Debater a questão das polícias e demais forças armadas é de extrema importância para que possamos compreender diversas questões, sendo a principal delas a função histórica das polícias e demais forças armadas sobretudo no período da Modernidade que é quando se melhor formata as atribuições gerais dessas forças sendo o controle social sua função mais evidente. A ideia disseminada sobre as forças armadas é que se trata de uma estrutura necessária sem a qual a ausência de ordem incorreria de forma generalizada impossibilitando o simples convívio social. A polícia nesse caso serviria para impor a ordem baseada numa jurisdição formulada por setores qualificados que responderia ao anseio social geral. Por outro lado, o exército garantiria a manutenção da territorialidade nacional no caso de ameaça externa servindo também para apoiar nações aliadas em confrontos globais. Dessa forma, caberia a população constatar se tais ações estão em confluência com o interesse geral havendo possibilidade de mudanças por meios necessariamente jurídicos. Essa mudança jurídica seria encampada por representantes políticos integrantes de partidos burocráticos atuantes no seio da máquina estatal ou por setores da burocracia estatal. O esquema de dominação das forças armadas está ancorado mais ou menos sobre essa base que exclui uma série de elementos importantes para que possamos ir a pontos intocáveis dentro desse modo particular de entendimento do que vem a ser as forças armadas e para que serve afinal essa estrutura.
O Estado burguês ao longo dos últimos anos vem transmutando-se em narcoestado. E o que isso quer dizer? Basicamente uma fusão de forças criminosas empenhadas em dominação territorial por meio da coerção física e econômica. Tais forças são provenientes das forças armadas, polícias, guardas, bombeiros, etc. Estes agentes, imbuídos de autoridade legal, estendem suas atividades utilizando-se dessa vantagem que na prática significa ter legitimidade para o exercício do controle social sobre populações subalternizadas. Em A República das Milícias, Bruno Paes Manso deixa claro a relação estreita entre milícias e o Estado, envolvendo deputados, vereadores, presidente e demais setores da burocracia estatal. Segundo o autor, “o modelo de negócios miliciano se mostrou mais sustentável e gerador de riquezas do que o tráfico de drogas em outras comunidades, por criar uma economia interna dinâmica.” O que se percebe agora é a incorporação das atividades de venda de drogas como mais um fator econômico para as milicias contradizendo a postura moralista dos agentes da repressão. Segundo Manso (2020):
Com a entrada das milícias na disputa por territórios no Rio de Janeiro, elas passaram a digladiar pelo domínio geográfico das comunidades cariocas e fluminenses, criando uma proposta de governança que ganhou aceitação das autoridades e de parte da população. O modelo inovador oferecia vantagens, comparado ao domínio dos traficantes. Pelo menos no marketing. O tráfico, por exemplo, domina a comunidade para vender a ela drogas no varejo. Emprega muita gente, recebe clientes de fora e de dentro, acaba gerando renda no local, mas a um custo social alto. As operações policiais na comunidade tornam insuportável a vida dos moradores, que também convivem com o risco de invasão de facções inimigas. A juventude dos traficantes, suas atividades viris e desafiadoras, as regras que impõem no local também geram problemas. As famílias das comunidades receiam que seus descendentes ingressem na guerra ou se transformem em consumidores de droga. Sem falar na tirania dos traficantes, que para manter seus negócios, evitar denúncias e preservar sua autoridade ameaçam moradores contrários a seus interesses.
E continua:
Embora as milícias também comandem a comunidade com tirania e sua autoridade se mantenha à base de ameaças, como fazem os traficantes, e aqueles que contestam seu poder podem perder a vida e sofrer torturas, ao contrário do tráfico os milicianos se vendem como fiadores de mercadorias valiosíssimas: ordem, estabilidade e possibilidade de planejar o futuro, aliança política com o Estado e a polícia. A presença das milícias na comunidade diminui os riscos de operações policiais, tiroteios e as rotinas de guerra. Também atrai investimentos públicos e privados. Outra vantagem do negócio é que o empreendedorismo e a busca incessante por lucros ampliam a oferta de casas e terrenos grilados, vendidos a novos moradores. Claro, a cidade perde com o desmantelamento de matas nativas e o perigo de desabamento de prédios mal projetados. Para quem adquire o imóvel, contudo, as vantagens imediatas compensam. O crescimento do número de moradores também amplia a massa de apoiadores da governança da milícia.
De uma forma geral, o Estado é uma estrutura que sobrevive por meio da exploração e da imposição de um determinado ordenamento social onde temos como pilar a defesa intransigente da propriedade privada dos meios de produção assim como de monopólios econômicos. Este ordenamento determina as relações sociais, econômicas e políticas (e até mesmo culturais). Dependendo do contexto histórico o Estado toma determinada morfologia como forma de expandir seus processos de dominação e imposição de determinadas normas sempre com o uso da força, como é o caso das milícias. A milícia nesse caso é o próprio Estado. Claro que este processo também é político. Não a toa a ALERJ, por exemplo, está impregnada de representantes diretos de facções milicianas, o que nem por isso causa algum tipo de constrangimento. Pelo contrário. Tais representantes são parte constitutiva da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e, claro, do próprio parlamento burguês.
O Estado não pode prescindir da sua jurisdição que é o arcabouço legal que busca legitimar suas ações independente das contradições sociais. No entanto, o que se vê claramente neste momento de expansão das atividades milicianas do Estado do Rio de Janeiro é uma espécie de contradição latente entre sua jurisdição e sua prática corriqueira. A jurisdição nesse caso não impede a formação de facções milicianas em territórios geralmente pobres. De forma alguma isso significa algum empecilho para o avanço do narcoestado. O Estado precisa matar independente de qualquer determinação jurídica tendo essa caráter meramente formal, adaptando-se conforme a expansão da força coerciva e do controle social. Em última instância temos a jurisdição subordinada às necessidades do poder coercivo e do poder econômico tendo como função histórica a manutenção do status quo. Este setor por sua vez ganha independência politizando suas ações, apesar de afirmar defender o interesse geral, coisa que se torna a cada dia mais insustentável sendo este descolamento compensado por meio da força. Essa nova morfologia do Estado burguês relaciona forças armadas (e demais instâncias do poder estatal) com as milícias, que são o próprio Estado atuando em conformação com seus novos interesses que se resume basicamente a disputas de mercado almejando o lucro, acumulação e expansão das atividades econômicas das milícias. Se num primeiro momento o Estado atuava como sócio de organizações consideradas ilegais como o tráfico, tem-se neste momento uma tomada deste setor visto o enorme poder econômico de tais atividades. De sócio então o Estado passa a ser o único detentor de atividades ilegais sem segregar mais essa importante atividade econômica monopolizando o crime assim como sua regulamentação formal e informal. Se antes as polícias ajudavam a regulamentar o tráfico de drogas por meio de acordos informais entre os comandos da polícia e facções criminosas, agora as polícias se pretendem as donas de tais atividades tomando para si a responsabilidade da exploração contumaz desse setor da economia burguesa. É como se os policiais não estivessem mais satisfeitos somente com o arrego, ou simplesmente suborno. Em suma, o Estado nesse caso monopoliza a criminalidade, sendo o responsável majoritário pelo exercício do crime. Polícia, milícia e criminalidade são elementos típicos de uma sociedade baseada no controle, no lucro e na dominação direta de populações vulneráveis sobretudo em territórios periféricos onde geralmente há o conhecido discurso da “ausência do Estado”. O Estado, no entanto, nunca está ausente. Ele apenas se manifesta a partir de determinadas formas em territórios distintos. A ordem e o terror nunca estão ausentes.
É bom ressaltar que tais atividades e formas de controle social são um fenômeno tipicamente de sociedades capitalistas. É com o advento do capitalismo que a noção de polícia toma sua forma mais acabada servindo como forças contra-insurgentes ou como um golpe de Estado permanente. De uma forma geral, o capitalismo é um sistema que organiza os seres humanos submetendo-os a uma determinada lógica de produção o que acaba por gerar uma forma específica de sociabilidade onde primeiramente existe uma divisão social do trabalho havendo os que detêm o monopólio dos meios de produção, portanto, comandam e os comandados, que possuem apenas sua força de trabalho explorada para a produção de mercadorias, naturalizando as relações de subalternização dentro de um sistema que apesar disso promete certa mobilidade social o que é absolutamente falso se pensarmos a nível estrutural da sociedade, pois sua natureza é rigidamente hierárquica. O fato de haver certa mobilidade social não quer dizer que trabalhadores possam se tornar burgueses. Este sistema, por sua vez, a partir da produção incessante de mercadorias obtém o lucro por meio não outro que a exploração dessa força de trabalho que participa dessa produção como mais uma mercadoria garantindo a reprodução do capital. O capitalismo exclui o trabalhador de qualquer interferência na lógica da produção a não ser como força necessária ao funcionamento das relações mercantis como força subalternizada. No capitalismo, no entanto, a produção e a infraestrutura existente ainda que produzido coletivamente é apropriado e distribuído de forma desequilibrada gerando notória desigualdade social. Tais relações geram consequentemente uma série de revoltas que de tempos em tempos pode emergir ao patamar de verdadeiras revoluções. Para que toda essa desigualdade continue existindo e para que a população não avance nas lutas contra o capitalismo é necessário um conjunto de forças coercivas que contenham os distúrbios sociais causados pela dominação de classe. Antes da dominação pelas armas a jurisdição burguesa, não menos autoritária, exerce o papel da dominação formal.
Nesse processo, o policial não é ensinado a pensar a complexidade das contradições sociais ao longo da História. Ele aprende que a desigualdade sempre existiu e que não lhe cabe modificar essa realidade. (O que, na formação do policial, evidencia isso? Ver o dilema do pato) A sua função está em proteger o “cidadão de bem” (e resguardar a propriedade privada) dos despossuídos que possam vir a levantar-se contra sua condição de miséria o que configura crime. A polícia, portanto, protege justamente quem não precisa de proteção. A condição de fragilidade social e desamparo, que devia ser da ordem do intolerável, é o que leva as massas despossuídas de homens e mulheres a exaltar-se contra o sistema, e não sua suposta natureza maligna de homens mal intencionados e vingativos. O sistema de uma forma geral constrói a ideia de que existe uma luta entre o bem e o mal o que não é só uma simplificação, mas uma falsificação da realidade adaptando esta a uma leitura absurda que serve a dar um lugar social e legitimidade às forças armadas.
Por não objetivar outra função além da riqueza permanente de uns poucos, pouco a pouco o capitalismo retira dos sujeitos sua capacidade de se sensibilizar com questões que são da ordem do intolerável, como por exemplo, a miséria ou as relações de dominação o que acaba por ir contra qualquer preceito humanista entre o gênero humano. Neste aspecto, não são apenas os policiais destituídos de humanidade se não toda a população que não mais busca reverter ou superar condições impróprias de se viver a vida. No entanto, os policiais são dotados de uma forma particular de desumanidade, pois são desde sua formação instruídos a se ressituar na sociedade como um segmento superior e o único capaz de garantir a ordem por meio da violência. O exercício de uma espécie de poder soberano (pois como sabemos a polícia detém o monopólio da violência automaticamente detém também o poder sobre a vida dos sujeitos) coloca o agente repressor em posição privilegiada compensando todas as demais faltas que possuem. É notória a obsolescência das concepções de mundo da esmagadora maioria dos policiais, que não estão capacitados a qualquer debate de ideias e quando assim for caberá a um determinado corpo de especialistas ou oficiais (ou se quiser intelectuais instruídos para isso) defender de forma implacável suas posições em manobras ou malabarismos retóricos cabendo aos demais apenas executar ordens (por mais absurdas que possam ser). A rígida hierarquia militar impede o pensamento crítico. Por isso a obediência é a tônica da conduta policial. Pensar não é a função dos agentes da repressão. Mas isso não quer dizer que a polícia não possua uma racionalidade. Ela obedece a uma razão de estado. Pasolini trabalhou essa temática no clássico filme Saló: 120 dias de Sodoma (1975), desnudando o Estado em momentos que o fascismo aflora como sua natureza mais vil. A razão de estado, neste caso, é a garantia de que as relações e interesses da burguesia não serão desvirtuados apesar dos enfrentamentos possíveis que por hora possa vir se colocar contrário à existência do Estado oferecendo certa resistência.
A impressionante letalidade1 da Polícia Militar denuncia o que alguns podem chamar de “descontrole” das forças repressivas. No entanto, se avaliarmos o contexto sócio-histórico atual perceberemos que o uso da força repressiva obedece a um projeto de sociedade e poder respondendo aos anseios de uma parte considerável da população que clama cada vez mais por segurança. O maciço investimento nas polícias e exércitos contrasta com o pífio investimento em setores fundamentais que vêm sofrendo cortes brutais. A ideia que se quer passar é a existência de um perigo iminente sendo a única garantia de resguardo da população as forças repressivas. A ameaça, segundo essa perspectiva, é tanto interna como externa. Por conta de interesses econômicos principalmente em torno de riquezas naturais como o petróleo e outras reservas, a economia capitalista busca recuperar-se produzindo conflitos numa suposta defesa da vida democrática acusando governos locais de serem ditatoriais neste caso sempre atrelando a este autoritarismo ao famigerado projeto totalitário comunista, mesmo o comunismo não tendo qualquer expressividade real como força popular muito menos entre governos.
Por outro lado, no que diz respeito à ameaça interna o combate ao inimigo é não outro que os movimentos populares ou simplesmente a ameaça de eclosão de focos de setores de trabalhadores que ainda reivindicam direitos dentro dos limites da legalidade burguesa. Mesmo não transcendendo qualquer excesso fora dos parâmetros legais, a criminalização (que é antecedida por cortes que geram a precarização de milhares de trabalhadores), é o artifício criado pelo Estado como forma de estancar as lutas sociais desviando o foco da crise para os distúrbios sociais gerados pelas lutas de reivindicação. A ameaça comunista também é vista como um perigo interno sendo essa a justificativa para o desmantelo da educação pública colocando em seu lugar um tipo de revisionismo com viés nitidamente fascista.
Isso coloca a repressão como necessidade à reorganização do corpo social construindo inimigos que o estado historicamente explorou como justificativa aos seus atos. Neste caso, a mentalidade do policial é reprogramada a agir como historicamente lhe foi determinado. O inimigo do policial é a suposta degenerescência moral incorporada em sujeitos históricos que buscam romper com os pressupostos e valores da razão instrumental da burguesia. São inimigos da polícia os moradores e artistas de rua, professores e intelectuais de esquerda, estudantes, sindicalistas, trabalhadores autônomos, feministas, anarquistas, jornalistas e comunicadores que denunciam este estado de coisas. A Polícia Militar é a que executa o trabalho sujo de limpeza social.
Como exemplo do desmantelo das mobilizações populares podemos retroceder a 2013. As Jornadas de Junho de 2013 só foi completamente dissolvida devido ao trabalho de inteligência policial de sabotar as massas, produzindo o terror no interior das manifestações a ponto de gerar o completo caos entre manifestantes, reportado em mídias burguesas como algo da ordem da barbárie, sendo necessário o pulso firme do Estado para conter as massas. O medo da violência também foi fator decisivo para o esvaziamento das manifestações que passou a ter cada vez menos gente sendo mais tarde apropriado pela reação. As ações criminosas da polícia não deixam dúvidas sobre a natureza terrorífica do Estado, que possui no seu interior um setor específico de agitação política. São homens treinados a gerar determinadas conturbações em ações não previstas entre os próprios manifestantes de forma a responsabilizá-los por prejuízos causados pela violência das massas basicamente contra símbolos do capital ou estabelecimentos como a loja da Toulon no Leblon como meio de propagar a revolta popular e a luta social.
A repetição do discurso do “erro policial” ou dos “excessos” ou ainda dos “abusos” gerados e cometidos por policiais ausenta de responsabilidade a própria corporação e o Estado induzindo a leitura de que o problema está em determinados indivíduos que se desvirtuaram da função principal da polícia que é “servir e proteger” ou garantir a ordem. Ironicamente quase todos os dias as mídias independentes denunciam “casos isolados” de diversos atos criminosos praticados por policiais em conluio contra populações pobres. São assassinatos, espancamentos, despejos, sequestros e torturas que ocorrem visivelmente à luz do dia veiculados em mídias e redes virtuais causando revolta de uma parte considerável da sociedade e satisfação de um amplo setor que clamam por mais segurança.
Quando pensamos na polícia, pensamos em homens íntegros e vigilantes. Quando ocorre algo que excede essa expectativa ou essa leitura a explicação é de que a corporação é contra tais atos e caberá a ela averiguar e proceder contra os excessos cometidos. Mas se esses excessos estão sempre ocorrendo cada vez com mais frequência, fica claro que a forma de funcionamento da polícia baseia-se nos mesmos excessos e supostas disfunções às quais ela julga combater no seu interior através dos IPM´s (Inquérito Policial Militar). A polícia não pode, portanto, lutar contra o que ela é, contra sua própria natureza. O máximo que se faz é regular essas contradições e excessos para isso não transbordar de forma a comprometer a função social da polícia que está muito longe de ser servir e proteger.
O discurso do “policial despreparado” então não se sustenta na prática cotidiana. Pelo contrário, o policial é preparado e estimulado a cometer tais atos. Isso levanta um importante debate que devemos promover sobre a ausência de qualquer resquício de alteridade e humanidade por parte dos agentes da repressão estatal, o que por um lado garante a manutenção do status quo, mas que também eleva o nível de suicídio entre policiais que acabam por não suportar o próprio “trabalho” que devem exercer.
Quando se perde a capacidade de agir como ser humano nos distanciamos da sociedade e de como podemos pensar seus processos e contradições e meios possíveis de resolver problemas que aparentemente não podem ser resolvidos. O ser humano se caracteriza muito por conta de sua capacidade de colocar-se no lugar do outro. A alteridade é qualidade sem a qual não se desenvolve a plena capacidade humana que é basicamente desenvolver suas habilidades não em proveito próprio, mas que tais desenvolvimentos possam beneficiar o conjunto da sociedade. O desenvolvimento das habilidades humanas faz parte de um processo histórico, portanto social de interdependência entre os sujeitos sociais que submetem seus esforços em nome do bem coletivo.
A ausência de humanidade instrumentaliza a força repressiva em agir sob comando inquestionável de superiores sendo a desobediência algo da ordem do intolerável. Percebemos na prática que o tratamento diferenciado dado a criminosos da alta burocracia estatal ou de grandes empresários é bastante claro por estes possuírem a sua própria polícia, neste caso a polícia federal, como diferenciação social evidente. Com relação a policiais criminosos também fica evidente que a forma como a repressão se organiza com seus próprios critérios de avaliar a punição de seus agentes com tribunais e legislação própria para estes casos é o meio mais evidente de isentá-los de qualquer condenação severa. Nesse sentido, a polícia está livre para cometer qualquer tipo de crime. Este sistema de proteção aos agentes da repressão funciona como um verdadeiro estímulo à criminalidade; uma espécie de carta branca para matar e cometer crimes de todas as ordens.
Segundo Regina Célia Pedroso (2005:49),
A mentalidade autoritária no Brasil teve como pressupostos básicos o modelo jurídico, o poder centralizado e elitizado e a organização das forças policiais que se incumbiram de perseguir as camadas sociais desprivilegiadas. Ordem pública e segurança interna encontram-se na raiz da construção da ideologia de Estado.
A repressão estatal, portanto, obedece a uma cadeia de poderes que visa manter o funcionamento pleno do capitalismo e da dominação de classe que se materializa em diversos campos como a repressão, a jurisdição, a burocracia, a ideologia, a religião, etc. Sobre isso, em Estado e Forma Política, Alysson Mascaro diz o seguinte:
A característica tipicamente atribuída aos Estados, de repressão, como instrumento negativo, realizando a obstacularização das condutas, é definidora mas não exclusiva do aparato político moderno. A repressão, que é um momento decisivo da natureza estatal, deve ser compreendida em articulação com o espaço de afirmação que o Estado engendra no bojo da própria dinâmica de reprodução do capitalismo.
Segundo Pedroso (2005:53),
A representação deste mundo da desordem foi sendo construída no imaginário coletivo desde o final do século XIX e, nada mais era, que o oposto ao mundo do trabalho. Representava, dessa forma, o elemento fundamental para a manutenção do modelo social. A existência do crime, da vagabundagem e da ociosidade justificava o discurso de exclusão e perseguição policial às camadas populares pobres e despossuídas. Assim, a segurança pública terminava por ditar a racionalidade do sistema. A polícia, além de enfrentar a desordem, limitando e circunscrevendo as camadas populares a certos espaços públicos, também era incumbida diretamente da moralização das massas.
No Brasil, segundo Pedroso (2005:48),
A composição das polícias foi articulada prioritariamente de forma a conter a desordem e a imoralidade que assolavam as cidades brasileiras, principalmente a capital federal. Por outro lado, procurou-se também conter todo e qualquer tipo de distúrbio de origem político-social que viesse a desestabilizar o poder nos Estados brasileiros.
E continua:
A construção do Estado-Nação no Brasil seguiu os pressupostos básicos do autoritarismo que, a partir de estratégias de ordenação, racionalização e exclusão, edificou um modelo dominador e agregador das tensões sociais. A institucionalização de mecanismos repressivos sobre as camadas excluídas também é de longa data no Brasil. Prisões arbitrárias, violência policial, torturas, raptos, descasos, perseguições e deportações representam nitidamente o poder de Estado sobre a população marginalizada. Em que medida as mudanças dos regimes políticos no Brasil alteraram a atuação das corporações policiais? A polícia, em algum momento da História, atuou em prol das populações mais carentes com o objetivo de garantir-lhes o mínimo dos seus direitos de cidadania?
Apesar de o livro da professora Regina2 ser esclarecedor em diversos aspectos, a análise acaba fazendo uso de categorias abstratas como “cidadania”, que é entendida dentro do universo burguês do Estado democrático de direitos que confere deveres e direitos a população circunscrita numa jurisdição que não tem outra função além de formalizar a dominação de classe, sendo, portanto, categoria esta meramente formal. Se se é um “cidadão” rico, a polícia destinará a este segmento um tratamento específico e diferenciado. Caso o “cidadão” seja um sujeito fora desse restrito nicho, toda a formalidade jurídica simplesmente desaparece sendo a força bruta substituída por qualquer forma de diálogo. Por isso, a polícia jamais poderia defender os interesses dos mais carentes socialmente a fim de garantir-lhes direitos supostamente presentes na constituição burguesa. A categoria de cidadania, grosso modo, atrapalha no entendimento correto que o trabalhador deve ter sobre as forças de repressão, visto que se produz uma expectativa de que dependendo do treinamento dos agentes e da estrutura uma nova polícia poderia surgir para equalizar as graves diferenças sociais quando na verdade esta nunca foi nem nunca será a função da polícia.
Numa sociedade cindida entre classes antagônicas, o discurso de que a polícia, os exércitos e guardas servem ao interesse geral funciona apenas como artifício que busca legitimar a permanência e legitimidade de tais forças, criando artificialmente a ideia da imprescindibilidade da repressão como garantia da ordem pública. No entanto, na prática a letalidade da polícia é exclusivamente direcionada a um determinado segmento da população com um recorte de classe e notadamente de raça. O racismo contra os negros, segundo David Whitehouse, esteve presente na polícia norte-americana desde seu primeiro dia. A juventude negra periférica é o público-alvo preferencial da polícia militar. O que aparentemente reflete um despreparo é na verdade o objetivo e a função histórica da polícia, instrumento político da classe dominante. A função social da polícia está diretamente ligada à manutenção do status quo. França 3(2017), faz importante menção à fala de um Tenente-Coronel da Rota:
No ano de 2017, ao assumir o comando das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, mais popularmente conhecida por ROTA, um Tenente-Coronel da PMESP afirmou em entrevista que os policiais devem atuar de forma diferente nas áreas consideradas nobres e nas periferias da capital paulista. A ROTA, que é uma tropa de elite da Polícia Militar do Estado de São Paulo, também é conhecida pelo grau de violência e letalidade de seus policiais. Segundo as palavras do comandante, “É uma outra realidade. São pessoas diferentes que transitam por lá. A forma dele (policial) abordar tem que ser diferente. Se ele for abordar uma pessoa (na periferia) da mesma forma que ele for abordar uma pessoa aqui nos Jardins, ele vai ter dificuldade”. Além disso, o Tenente-Coronel ainda acrescentou que o PM deve adaptar-se ao meio no qual ele está inserido no momento de sua atuação de forma que ele não pode ser “grosseiro com uma pessoa do Jardins que está ali, andando”. Levando-se em consideração o que foi dito na entrevista concedida pelo comandante da ROTA paulista, não podemos fugir do argumento de que, em sua gênese, até os dias atuais, as PMs, em todo o Brasil, sempre atuaram para proteger as elites e classes dominantes por meio do exercício da violência e da arbitrariedade especialmente contra as populações pobres e desfavorecidas das cidades e zonas rurais. Essa constatação nos coloca diante da visão marxisto-althusseriana de que, enquanto “aparelhos repressivos de Estado”, as forças policiais militares no Brasil atuam para proteger o capital privado dos grandes empresários e latifundiários, além da proteção dos privilégios de profissionais liberais, funcionários públicos como magistrados e políticos que conformam as elites que comandam nosso país. Esse protecionismo, historicamente falando, teve sua origem com o modelo de policiamento moderno surgido na Europa e herdado pelo Brasil.
Essa orientação, como vimos anteriormente, é histórica. A polícia militar é uma corporação altamente racista e prega aquilo que aprendeu historicamente. Cada vez mais poder vem sendo dado aos militares. O governo Bolsonaro acentuou ainda mais a repressão direcionando-a com ainda mais precisão a neutralização dos inimigos e possíveis inimigos. Bolsonaro impôs o medo na busca por uma dominação sem grandes resistências, pois a todo momento é externado as intenções e poder coercivo a seu dispor.
Desde o golpe de Estado de 2016, disseminou-se no Brasil, dessa vez com mais ênfase, a luta antifascista. Essa luta, no entanto, concentrou-se quase que exclusivamente dentro dos limites da legalidade burguesa contrariando a verdadeira natureza histórica das lutas contra o fascismo. Esse antifascismo fora formulado como mais um aporte para a recuperação eleitoral dos partidos de esquerda. Dentro dessa ideia revisionista do que vem a ser antifascismo surge a polícia antifascista formado por um setor legalista da polícia civil preocupada em disseminar uma ideia de que há no interior das polícias um setor comprometido com a democracia e suas formalidades. Esses policiais ganharam espaço na sociedade principalmente por serem úteis ao processo eleitoral visado por partidos políticos de esquerda, que legitimaram a necessidade desses policiais estarem juntos aos movimentos sociais. Esse setor também tem como proposta propor uma reforma das polícias. Marcelo Freixo é um conhecido nome da política institucional que historicamente produz apelos à participação efetiva das polícias nesse processo. Freixo é um grande defensor das polícias e lutou pela implantação das UPP´s.
Com relação ao setor da polícia civil autodenominada “antifascista” devemos pensar o seguinte. No momento político que estamos eles funcionam como um freio que visa restaurar um possível estado democrático de direitos absolutamente fictício não tendo eficácia real no combate ao fascismo que avança diariamente. Por que? Na prática, a polícia não lutará contra ela mesma. Do ponto de vista prático este setor continua oprimindo aqueles que devem ser oprimidos apenas buscando enquadrá -la numa defesa ética da constituição o que acaba por funcionar como uma propaganda favorável a polícia deixando brechas para uma possível restauração do bom funcionamento dessa corporação. Este setor, por exemplo, não enfrentará de forma determinada a sistemática repressão funcional das polícias, guardas e exércitos quando estes atuarem de forma determinada na eliminação dos movimentos sociais. Não abdicarão de ser policiais (obviamente) e tampouco ajudarão os trabalhadores a forjar sua própria força bélica. E outra coisa importante: o antifascismo não é uma luta pelo bom funcionamento do Estado e da democracia burguesa, parlamentar, representativa, burocrática. O antifascismo luta contra o capitalismo, pela completa destruição, portanto, do fascismo. O policial antifascista continua defendendo a uma razão de Estado, portanto, muito distanciado das reais necessidades dos trabalhadores em geral. Policiais no geral são violadores da vida humana, das liberdades, do prazer, das lutas sociais, defensores que são incondicionais da classe dominante.
Devido à sua natureza de classe, a polícia é uma estrutura irreformável e enquanto existir servirá como força de controle social garantindo a manutenção da dominação de classe. Em outras palavras, mesmo diante de todas as adversidades a polícia lutará até o último homem na defesa intransigente dos seus pressupostos, convictos de que estão fazendo o “bem”. A liberdade e a emancipação humana, portanto, só é possível por meio do enfrentamento deste inimigo histórico. Toda forma de manutenção das forças policiais ou legitimação delas é prejudicial ao trabalhador e determinante na sua submissão social. Nesse sentido, o policial “antifascista” é o mais perigoso de todos os policiais. À primeira vista ele surge como um aliado. Infiltra-se nos movimentos sociais e luta por pautas muito próximas aos trabalhadores de diversos setores. Isso produz uma relação entre setores antagônicos, setores estes que sempre se enfrentaram em lutas campais. A polícia civil, que é a que geralmente encampa o antifascismo, é uma força igualmente reacionária e genocida atuando conjuntamente com as demais forças repressivas e seu papel histórico está ligado diretamente no controle social dos pobres e trabalhadores. O seu apreço pela constitucionalidade tem relação de cumplicidade com necessidades particulares deste setor, qual seja, a manutenção de suas atividades repressivas contra trabalhadores organizados ou não. A “luta pela democracia” forma uma espécie de cortina de fumaça, confundindo todos numa suposta totalidade apagando forçosamente as históricas contradições de classe entre trabalhadores e policiais impedindo que os trabalhadores forjem sua própria força defensiva.
O antifascismo corporativo dos policiais coopta e ressignifica o sentido da luta operária adaptando as lutas por lutas por direitos na busca e defesa republicana do estado democrático e da manutenção da democracia representativa burguesa sem alterar as relações de exploração do trabalho que é a pedra de toque da dominação burguesa. Os policiais antifascistas em nenhuma hipótese pensam a questão ontológica da dominação de classe. A função da polícia antifascista continua sendo a manutenção do Estado como única forma de funcionamento das relações sociais por meio não outro que a dominação direta. Essa pauta formalizada funciona como repressão informal aos objetivos históricos da classe trabalhadora. Do ponto de vista da emancipação humana, não se trata de lutar por um Estado que defenda os interesses da população e sim na superação da forma-Estado já que na prática é impossível que qualquer Estado defenda os interesses dos trabalhadores. Tal objetivo é reprimido pelo movimento dos policiais antifascistas, pois do ponto de vista dos seus interesses o fim do Estado significa o fim da polícia e obviamente que os policiais antifascistas não querem perder seus empregos. A luta pela manutenção dos seus empregos é a luta formal contra a própria organização operária. No entanto, há quem capitalize com as pautas deste setor apaziguando os antagonismos históricos levando a luta ao parlamento burguês. Este setor são os partidos políticos de esquerda (PSOL, PCB, PCdoB, PT, PSTU, etc) que são máquinas que impedem a radicalização das lutas populares servindo muito mais aos aparatos repressivos. A atuação dos partidos gira em torno de tragar lutas reivindicativas às formalidades jurídicas do ordenamento mercantil burguês justificando tais atos como um processo paulatino e necessário de avanço nas conquistas dos trabalhadores. A união entre policiais e trabalhadores a partir dessa noção torna-se algo aceitável e até necessário, pois há um somatório de forças que reforçam a necessidade por determinadas mudanças que serão a partir disso representadas pelos representantes políticos eleitos democraticamente num processo historicamente fraudado.
Ao tratar o tema da violência estrutural de Estado enviesado por um olhar que vê saídas dentro da própria manutenção do Estado e suas formas de poder e domínio deixamos de pensar o caráter da violência produzido pelas forças repressivas e a função social dos agentes de segurança, corporações e demais setores que garantem a contenção da pobreza e fundamentalmente impede através do aparato repressivo (mas não só pois a economia é fator fundamental nas relações de domínio) o avanço de formas organizacionais que coloque em questão a miséria estrutural causada pelo capitalismo e consequentemente pelo Estado em favor de uma disputa política sobre as forças armadas por parte de setores institucionais. Deixamos de pensar a violência estrutural de Estado não só como elemento de repressão direta contra a vida através das armas, mas, sobretudo, através da economia e da organização social como tal aperfeiçoando as formas de matar populações subalternas e segmentos divergentes. E por fim deixamos também de observar que a violência estrutural é atemporal e existe como condição sine qua non aos estados-nação.
Em outras palavras, as supostas saídas levadas a cabo pela esquerda parlamentar (que na prática, como veremos, ao longo do tempo passou a diferenciar-se muito pouco da convencional direita conservadora e demais setores institucionais) no jogo eleitoral da democracia representativa nos levam a crer que medidas como a desmilitarização forçam caminhos de fato democráticos fundando o que seria uma polícia cidadã, ou seja, uma polícia que cumpra a jurisdição em práticas de respeito aos demais não tendo mais nos segmentos reprimidos, nesse caso as classes pauperizadas, um inimigo público. O modelo atual, segundo a crítica comum da esquerda institucional e o conjunto de intelectuais que reforçam tais ideias, caracteriza-se por uma omissão do Estado com relação à sua função de proteger o cidadão que consequentemente tornam-se reféns da ausência do poder público em sua obrigação de defesa dos mesmos.
A polícia cidadã reformada guiada pelos limites do Estado democrático e sua jurisdição burguesa ao fim do seu processo de reforma estará ainda mais preparada para atuar na repressão contra seu inimigo histórico – ainda que alguns poucos agentes ou parlamentares a princípio sejam contra este tipo de prática. A polícia continuará servindo aos empresários, patrões, chefes de Estado, aos grandes traficantes, enfim, aos carrascos de sempre. O inimigo da polícia reformada continuará sendo todo e qualquer segmento que coloque em questão o caráter sagrado da propriedade privada, o funcionamento das redes de mercado e a consequente acumulação de lucros e o funcionamento da democracia representativa burguesa. Pensar que a corrupção, ou a suposta falta de preparo de ambas polícias, civil, militar ou federal, ou seus baixos soldos ou a ação fora da legalidade é o grande mal das forças armadas é ignorar a sua função social no regime capitalista. A corrupção, a extorsão, a tortura e a ameaça, por exemplo, são elementos próprios e constitutivos das forças armadas sem os quais as polícias sequer funcionariam de acordo com seus objetivos. Por isso é preciso problematizar o discurso que afirma ser a polícia despreparada mesmo ela agindo minuciosamente na neutralização do seu inimigo. A ideia do despreparo serve como um filtro que blinda as corporações de suas responsabilidades e intenções visto que suas ações são estrategicamente formatadas no sentido de tomar territórios garantindo a hegemonia do Estado em relações econômicas legais ou ilegais. Em verdade, diz George Oliven:
A violência e a tortura com que a polícia tem tradicionalmente tratado as classes populares, longe de se constituírem numa “distorção” devido ao “despreparo” do aparelho de repressão, “têm uma função eminentemente política – no sentido de contribuir para preservar a hegemonia das classes dominantes e assegurar a participação ilusória das classes médias nos ganhos da organização política baseada nessa repressão. O exercício continuado dessa repressão ilegítima consolida as imagens de segurança de status social das classes médias diante da permanente ‘ameaça’ que constitui para elas qualquer ampliação das pautas de participação popular.
O aumento da violência que, segundo George Oliven em seu livro “Violência e Cultura no Brasil” (1982), se agravou sobretudo a partir do período de “abertura”, está intimamente ligado ao processo de aceleração e acumulação de capital em associação com interesses estrangeiros na construção do projeto moderno de sociedade. Dentro disso, o autor sugere que até mesmo termos como ‘violência urbana’ (normalmente relacionada diretamente a delinquência de classe baixa) serve como mecanismo de ocultação de um problema estrutural pois com o uso deste termo tem-se a ideia de que existe uma violência inerente às cidades, qualquer que seja. No entanto,
A cidade, obviamente, não é a causa per se da violência, e por isto talvez devêssemos falar em violência na cidade em vez de violência urbana, já que este último termo implica aceitar que existe uma violência que é específica da cidade, quando, na verdade, esta é apenas o contexto no qual a violência se manifesta. (GEORGE, R. Violência e Cultura no Brasil. Pag. 22)
Dentro de toda essa problemática a reforma além de inócua para a emancipação do trabalhador produzirá o efeito de melhor adaptar e capacitar a função da polícia em tempos futuros. Encobrir e justificar torturas, sequestros, assassinatos e demais práticas comuns das polícias ganha certa dificuldade, pois além de rotineira tais práticas são numerosas e normalmente ocorre a luz do dia sem qualquer pudor ou precaução mais minuciosa sendo necessário a intervenção direta da mídia corporativa como meio de convencimento justificação de tais crimes. Ainda sobre a questão da reforma diz Nildo Viana:
De nada adianta apresentar propostas como o aumento dos a melhoria das “condições de trabalho”, salários, implementação da pena de morte, etc., pois o aumento de salário nunca levará os agentes policiais ao cume da pirâmide social; a melhoria das “condições de trabalho” significa melhoramento nos meios de repressão que, certamente continuarão, em muitos casos, sendo usados de forma contrária ao que se propõe e também para fins político-repressivos; a pena de morte não significa combate à criminalidade e sim aos criminosos. As duas primeiras medidas podem ser implementadas, e, no caso da primeira, é bastante importante, pois pode contribuir com a diminuição da corrupção no sistema policial. Entretanto, essas reformas não são suficientes para resolver o problema da violência policial e/ou o problema da criminalidade. Isto ocorre porque tais reformas não chegam até as raízes da violência policial, pois a questão policial é uma questão social. (VIANA, N. As raízes da violência policial)
Ainda que incrivelmente seus agentes fiquem absolutamente impunes e continuem a exercer suas funções de poder (quando muito passam a exercer funções burocráticas na corporação) as revoltas e as informações sobre tais práticas estimulam a crescente necessidade de uma autodefesa dos trabalhadores, questão essa intocada pelo reformismo já que isso enseja práticas ilegais por parte da classe trabalhadora evitando as orientações reformistas ou legalistas. Para entender melhor essa questão é preciso expor alguns argumentos que vão no sentido da reforma da polícia militar e consequentemente da polícia civil como setores da segurança pública que devem se fundir num outro programa de segurança segundo seus autores mais humano, democrático e que sirva a toda população. Para tal utilizaremos como exemplo o livro publicado pela Carta Maior “Bala Perdida, a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação” (2015) por ser um veículo de esquerda que apresenta críticas ao modelo atual da polícia militar e da violência na cidade trazendo propostas desse setor institucional que combate a violência policial e tenta entender suas causas. Essa esquerda caracteriza-se nos limites do que aqui denomino social democracia (não podendo ser confundido com partidos abertamente de direita como por exemplo o PSDB que carrega no nome o termo social democracia mas que em nada se relaciona a tal vertente), ainda que este termo deva ser melhor definido para que possamos nos situar no debate.
Há também no livro “Bala Perdida” o setor legalista das polícias que demonstra interesse numa maior “humanização” e preparo das forças coercivas, além de intelectuais e organizações como as Mães de Maio que reivindicam maior cobrança ao Estado e que neste caso específico, certamente por sofrer as consequências diretas do poder do Estado sobre as populações pauperizadas, apresenta uma leitura alternativa a da democracia burguesa. O livro, no entanto, apesar de trazer apontamentos específicos importantes sobre a violência como estatísticas e até mesmo situar a violência como normalmente direcionada a moradores de favelas, negros e jovens, apresenta o que denomino aqui de crítica comum normalmente usada como ponto de convergência entre interesses antagônicos na sociedade capitalista utilizando termos como cidadãos e Estado democrático numa possível busca por uma cidade regida por leis justas numa verdadeira ode ao Estado como tal sem ao menos tocar em questões fundamentais como a divisão histórica entre classes antagônicas e as consequentes lutas entre esses segmentos. Assim colocam os autores:
A garantia de direitos e a proteção dos cidadãos precisam ser funções primordiais de qualquer política de segurança, e os policiais devem ser formados sob esses princípios. Nesse sentido, é essencial que nos questionemos sobre qual modelo de policiamento desejamos. Queremos uma polícia exclusivamente civil, voltada para a preservação da vida, e não preparada para a guerra e a eliminação do inimigo, que é o cidadão a quem deveria proteger. Marcelo Freixo A função da PM é garantir os direitos dos cidadãos, prevenindo e reprimindo violações, recorrendo ao uso comedido e proporcional da força quando indispensável. Segurança é um bem público que deve ser oferecido universalmente e com equidade. Os confrontos armados são as únicas situações em que haveria alguma semelhança com o Exército, ainda que mesmo aí as diferenças sejam significativas. (…) O primeiro eixo seria a revogação da atual divisão do trabalho entre as instituições: uma investiga, a outra age ostensivamente sem investigar. Ambas, então civis, passariam a cumprir o chamado ciclo completo da atividade policial: investigação e prevenção ostensiva. Luiz Eduardo Soares
A linha comum que tece a narrativa dos textos acredita na harmonia dentro da construção incansável de “um Estado verdadeiramente democrático e republicano” que construa suas leis de forma favorável ao convívio dos cidadãos que nesse modelo superam o ressentimento de classe numa diferença produtiva onde os direitos substituem a revolução num movimento claro de coalizão partidária e também com o setor legalista das forças armadas. A organização do mercado e sua economia produtiva está, no entanto, no cerne do debate sobre a função da polícia. A função da polícia na história dos países capitalistas não priorizou nem de longe a defesa daqueles que na Constituição devem ser os beneficiários dos serviços públicos. Por isso é difícil crer e legitimar o discurso legalista. A função da polícia a todo momento esteve a serviço dos grandes interesses políticos e comerciais num movimento constante de produzir miséria e a consequente revolta.
É função histórica da polícia também proibir, criminalizar e neutralizar as manifestações populares e organizações combativas principalmente de orientação anarquista assim como a ocupação sistemática dos espaços públicos em organizações autogeridas. Um exemplo emblemático foi a invasão da polícia italiana a escola Diaz e o consequente assassinato e tortura de militantes por organizar a resistência contra o G8 em Gênova. Por isso, a função histórica da polícia está longe de ser a defesa do cidadão e mesmo seus quadros reformados não estarão aptos a defender interesses antagônicos ao funcionamento da economia financeira. Os antagonismos, portanto, não têm como serem anulados em diálogos por mais produtivos que possam ser já que na prática o que se opera são antagonismos entre classes que historicamente enfrentam-se num movimento dialético de superação ou manutenção de contradições.
Por isso pensar a questão da segurança pública implica em compreender os debates que se dão nesse campo e os discursos produzidos pelos partidos de esquerda e demais segmentos de orientação reformista para que possamos chegar a conclusões que não só refute a ideia de disputar as polícias em favor da democracia, mas que coloque definitivamente a impossibilidade de se reformular as instituições policiais como alternativa à emancipação dos trabalhadores abrindo portanto o campo para se produzir um pensamento favorável a criação de forças que enfrentem seu inimigo histórico a partir de uma organização de classe pautada não mais por um programa eleitoral.
Toda essa violência perpetrada pelo conjunto das forças armadas responde a um contexto sócio-político de extrema degradação; onde se tem o combate direto de manifestações dos setores subalternizados em detrimento de uma valorização de reclames dos setores preocupados com a perda de suas posições sociais de comando e aqui falamos tanto da classe burguesa e suas frações como de setores da alta hierarquia estatal e militar. As classes médias nesse processo são apenas fantoches ou idiotas úteis pois expressam seu desespero amparados na estigmatização de pequenos avanços sociais muitas vezes conquistados dentro da própria institucionalidade burguesa. É inegável que as forças reacionárias estão a todo vapor numa ofensiva calculista e altamente organizada contra as forças ou possíveis forças emancipatórias. Seria demasiadamente ingênuo afirmar que se trata aqui de uma espécie de novidade. Não há ineditismo nenhum nesse movimento que tem se mostrado histórico e contingente. Durante a II Guerra Mundial Lukács já afirmava o seguinte:
O recuo diante do “baixo nível” de Hitler para os “altos” pensadores como Spengler, Heidegger ou Nietzche é, logo, tanto do ponto de vista filosófico como do político, um recuo estratégico, uma forma de se distanciar da perseguição do inimigo, para reagrupar as fileiras da reação, de modo que – em condições mais favoráveis – a mais alta reação possa empreender uma nova ofensiva, “aprimorada” metodologicamente.” (Georg, Lukács. A Destruição da Razão, p. 13)
No caso do Brasil, mais propriamente dito, também sequer podemos alegar qualquer ineditismo da presença de tais forças reacionárias sempre imperantes e contundentes no que diz respeito à defesa intransigente dos seus interesses. O Brasil se funda desde sua gênese ancorado no aniquilamento das tradições locais exterminando não só os corpos, mas as ideias, costumes e concepções de mundo de popula ções inteiras de índios e negros como forma de esvaziar suas culturas neutralizando suas expressões primordiais. Nada disso ocorre ao acaso, mas desde muito tem, sobretudo fundamentação teórica e filosófica acompanhando os percursos do irracionalismo moderno como expõe Lukács em sua monumental obra “A Destruição da Razão”. Como o próprio filósofo escreve, “não existe visão de mundo inocente.”
Dando um salto enorme para o nosso limitado tempo, mais especificamente de 2013 em diante, o fenômeno do fascismo e do irracionalismo moderno vem sendo recorrentemente mal interpretado sob uma ótica precária e especulativa que não consegue lançar seus olhares para além do recorte temporal das recentes manifestações populares que nos apontam caminhos, mas não necessariamente conclusões definitivas sobre este importante fenômeno que de passageiro nada tem. O fascismo representa em última instância o projeto de sociedade burguês, os anseios e lutas perpetradas pelas classes dominantes.
O debate sobre o fascismo apesar de tudo tornou-se cansativamente presente principalmente na internet, o que poderia contradizer nossa afirmação inicial de que o fenômeno ainda é demasiadamente mal compreendido e precariamente interpretado. No entanto, boa parte desses estudos surge como forma de direcionar (ou confundir) os setores historicamente vitimizados pelo fascismo apontando ironicamente a uma defesa de meios quase sempre institucionais lutando para a formação de uma ampla frente como forma de somar forças contra um inimigo comum como se historicamente o liberalismo não representasse uma ameaça permanente contra os trabalhadores. Boa parte dessas orientações nasce de uma intelectualidade comprometida com determinadas organizações burocráticas como partidos e sindicatos que não têm outra orientação a não ser abster-se da luta contra o capitalismo. Tais perspectivas não levam em consideração as próprias contradições inerentes a esses agrupamentos que de tão amplas encampam pautas bastante incomuns. É o caso, por exemplo, de um pífio setor da polícia civil autodenominado antifascista. Não colocaremos este termo entre aspas nesse caso por entendermos que são justamente as disputas pelos termos que consolidam determinados significados.
Tomemos como exemplo um dos principais protagonistas desse setor: Orlando Zaccone, delegado de polícia civil no Estado do Rio de Janeiro. Analisarei aqui sua mais recente live ocorrida no dia 30 de maio de 2021 no canal Autonomia Literária em que o delegado expõe de maneira clara e sucinta suas teses e proposições assim como os caminhos necessários para uma mudança no modelo de segurança pública e porquê ele entende ser imprescindível que haja um setor na policia disposta a lutar por esse conjunto de pautas.
Já de antemão gostaria de ressaltar aqui que o debate se dá fundamentalmente no campo das ideias e que, obviamente, também resvala no campo social. Não se trata aqui em hipótese alguma de deslegitimar a luta desse setor ou de imputar a um determinado indivíduo todos os problemas concernentes às contradições da sociedade de classes, mas sim tratar o tema com seriedade almejando possibilidades de uma real superação das múltiplas opressões existentes na sociedade de capitalista. Não tenho dúvidas neste caso que Zaccone representa algum tipo de exceção dentro de uma instituição notadamente genocida e comprometida com as mazelas de um sistema altamente opressor. Tampouco se trata aqui de manter uma espécie de “debate civilizado” com opositores de um processo revolucionário, já que este minúsculo setor da polícia civil jamais encamparia um enfrentamento real e armado contra a própria polícia ou contra o exército. Seu papel na conjuntura política é agrupar forças legalistas igualmente comprometidos com o estado burguês e com o capital.
Zaccone, assim como todo esse setor progressista, parte do pressuposto de que para uma mudança nas relações entre polícia e cidadãos é necessário toda uma reformulação do que é e para que serve a polícia e o policial e não necessariamente a superação do modelo sócio-econômico vigente. Suas reflexões se restringem a uma reforma do estado e das polícias. Para isso, objeta que a categoria trabalho deva ser estendida aos agentes da repressão, que passam por processos de precarização, estranhamento ou alienação de suas forças sem perceber que também estão imbuídos de procedimentos parecidos a todos os trabalhadores. Reconhecer o policial como um trabalhador ajudaria nessa aproximação até o ponto de trabalhadores e policiais poderem encampar lutas em conjunto fortalecendo suas frentes. Este debate obviamente é feito pelo delegado pulando processos, etapas e conceituações importantes que deveria ser feito com cuidado o que evitaria desde já desgastes sem necessidade. Mas visto que as lutas ora avançam, ora arrefecem é escusado dizer que necessitamos voltar à teoria e, claro, à história.
Por mais que existam policiais preocupados com a legalidade (o que evitaria determinados excessos por parte das forças repressivas), o que está em jogo não é necessariamente o ordenamento jurídico burguês. Este pode ser alterado dependendo das necessidades das classes dominantes. E a legalidade por si só representa a mais pura prisão conceitual e historicamente determinada para garantir a dominação de classe. Para compreender esse ponto basta ler, por exemplo, A Formação do Estado Burguês no Brasil (1888-1891) de Décio Saes. A jurisdição é o que garante a atuação da repressão e mesmo à sua revelia o que se tem mostrado claramente é a crescente autonomização das forças armadas, pois em última instância ela detém o monopóio da força podendo ameaçar outras instâncias de poder sempre em nome de um ultra-nacionalismo altamente reacionário. Pensemos a principal reivindicação de Zaccone e de todo o setor autodenominado antifascista: o policial como um trabalhador. Marx define o trabalho da seguinte forma:
“Antes de tudo, o trabalho é um processo entre o homem e a natureza, um processo em que o homem, por sua própria ação, media, regula e controla seu metabolismo com a Natureza. Ele mesmo se defronta com a matéria natural como uma força natural. Ele põe em movimento as forças naturais pertencentes à sua corporalidade, braços e pernas, cabeça e mão, a fim de apropriar-se da matéria natural numa forma útil para sua própria vida. Ao atuar, por meio desse movimento, sobre a Natureza externa a ele e ao modificá-la, ele modifica, ao mesmo tempo, sua própria natureza. Ele desenvolve potências nela adormecidas e sujeita o jogo de suas forças ao seu predomínio. (…) Pressupomos o trabalho numa forma em que pertence exclusivamente ao homem. Uma aranha executa operações semelhantes às do tecelão, e a abelha envergonha mais de um arquiteto humano com a construção dos favos de suas colmeias. Mas o que distingue, de antemão, o pior arquiteto da melhor abelha é que ele construiu o favo em sua cabeça, antes de construí-lo em cera. No fim do processo de trabalho obtém-se um resultado que já no início deste existiu na imaginação do trabalhador e portanto, idealmente. Ele não apenas efetua uma transformação da forma da matéria natural; realiza, ao mesmo tempo, na matéria natural seu objetivo, que ele sabe que determina, como lei, a espécie e o modo de sua atividade e ao qual tem de subordinar sua vontade. E essa subordinação não é um ato isolado. Além do esforço dos órgãos que trabalham, é exigida a vontade orientada a um fim, que se manifesta como atenção durante todo o tempo de trabalho, pelo próprio conteúdo e pela espécie e modo de sua execução, atrai o trabalhador, portanto, quanto menos ele o aproveita, como jogo de suas próprias forças físicas e espirituais.” (Marx, 1988, p.143)
Seria a repressão um trabalho qualquer (já que também podemos incluir na categoria trabalho determinados serviços)? Que função desempenha este tipo de trabalho na sociedade capitalista? Seria o policial parte de todo o restante da classe trabalhadora? Da classe que produz todas as riquezas que no sistema econômico vigente é apropriado por uma parcela muito reduzida da população? Se fosse a polícia pertence de fato à classe trabalhadora, o que explicaria tamanha ofensiva, perseguição, encarceramento, criminalização, assassinatos e torturas perpetrados pelas forças repressivas contra trabalhadores sobretudo os que buscam algum tipo de organização? Ora, buscar forçar construir uma ideia positiva sobre a polícia e as forças armadas não muda o que ela é na prática. Não altera o seu passado, tampouco acena para uma possibilidade de mudança na sua função social e política. Pelo contrário. Essa argumentação é uma espécie de plano B das próprias classes dominantes e suas classes auxiliares para conseguir continuar legitimando a repressão que serve objetivamente sempre favorável aos mais ricos.
Esse antifascismo é algo extremamente perigoso. Essas frentes democráticas são compostas obviamente por diversos setores da classe trabalhadora, mas que quase sempre se resume aos mesmos ordenamentos jurídicos, portanto, restrito ao jogo da democracia burguesa. Se se tem um setor da polícia indisposta à radicalização e favorável sempre à conciliação de classes é notório o objetivo dessa frente: não só conter o avanço das lutas, mas já de antemão criminalizar no interior das próprias organizações e manifestações populares qualquer aceno para a liberdade e tomada de poder pelos setores subalternizados. A polícia antifascista nesse caso fará exatamente o mesmo papel da polícia, mas de uma forma a reconduzir os processos velando suas intenções contudo com o mesmo discurso e práticas autoritárias e inquestionáveis. A função desse setor é também produzir um revisionismo histórico e teórico readaptando as lutas populares aos anseios da burocracia estatal, parlamentar e partidária. Essa polícia já é íntima dos partidos de esquerda como é o caso do PSOL que não passa de mais um partido neoliberal notadamente orientado à desarticulação das lutas convertendo tudo quanto for possível aos regimentos da democracia burguesa.
Numa dura crítica ao bolchevismo, Otto Ruhle em setembro de 1939 diz o seguinte:
A ultra-esquerda (termo pejorativo cunhado por Lênin contra orientações que destoavam do bolchevismo) declarava o parlamento historicamente ultrapassado, mesmo como simples tribuna de agitação, e não via nele senão uma perpétua fonte de corrupção tanto para os parlamentares como para os operários. O parlamentarismo adormecia a consciência revolucionária e a determinação das massas, veiculando ilusões de reformas legais. Nos momentos críticos, o parlamento transformava-se numa arma da contra-revolução. Era preciso destruí-lo ou, melhor ou pior, sabota-lo. Nos momentos críticos, o parlamento transformava-se numa arma da contra-revolução. Era preciso combater a tradição parlamentar na medida que ela tinha ainda uma função na tomada de consciência proletária.” (Otto Ruhle, A luta contra o fascismo começa pela luta contra o bolchevismo)
No entanto, não foi essa a orientação de Lênin e dos bolcheviques, o que acabou por não extinguir a burocracia estatal: pelo contrário, a fortaleceu como elemento sine qua non ao estado soviético. É claro que o reformismo de hoje, ou o que podemos chamar de neoreformismo ou simplesmente progressismo, apesar de beber de algumas fundamentações teóricas do bolchevismo e da extinta social democracia está anos luz de distância de tais orientações históricas. O que se tem hoje de forma muito caquética e mambembe é simplesmente o neoliberalismo em estado puro com algumas doses de reivindicações democráticas o que nem de longe tem a capacidade de mudar o cenário político atual. Tais forças autodenominadas antifascistas, na verdade, são manifestações das alas capitalistas democráticas aguerridas à manutenção das mesmas formas de poder que já estão estabelecidas desde as revoluções burguesas. São forças contra -insurgentes e que se comportam ponderando as contradições inerentes ao Estado, ao capital e por conseguinte às forças repressivas que devido ao seu compromisso com toda ordem de crimes precisa dessa ala para demonstrar alguma preocupação com aquilo que chama de excessos.
Por fim, Zaccone, como todos os defensores da ordem estabelecida, não ousam falar no fim da polícia ou da necessidade desse fim, pois isso acarretaria o fim de suas posições e atribuições. Se não se debate os pormenores da atuação e situação histórica da repressão policial o que se tem é uma espécie de cortina de fumaça ou areia nos olhos dos trabalhadores que são obrigados a se acostumar permanentemente com a ideia de um policiamento contra as lutas populares. A polícia antifascista nesse sentido é tão somente mais um desserviço e uma ameaça ainda maior contra os trabalhadores.
Notas
1 Em 2019, segundo dados oficiais, a polícia matou quase duas mil pessoas no Estado do Rio de Janeiro.
2 Estado Autoritário e Ideologia Policial.
3 Da ideologia ao poder: reflexões sobre o paradigma da humanização policial militar no Brasil.