“São os despossuídos sociais os alvos preferenciais que dão o suporte para a construção do universo da ordem pública.” Regina Célia Pedroso “Os legisladores brasileiros utilizam o termo “classes perigosas” como sinônimo de “classes pobres”, e isso significa dizer que o fato de ser pobre o torna automaticamente perigoso à sociedade.” Sidnei Chalhoub Arthur Moura – 2020
O capitalismo é um sistema que organiza os seres humanos submetendo-os a uma determinada lógica de produção o que acaba por gerar uma forma específica de sociabilidade onde existe uma divisão social do trabalho havendo os que detêm o monopólio dos meios de produção, portanto, comandam e os comandados que possuem apenas sua força de trabalho que é explorada para a produção de mercadorias naturalizando as relações de subalternização dentro de um sistema que apesar disso promete certa mobilidade social o que é absolutamente falso se pensarmos a nível estrutural da sociedade, pois sua natureza é hierárquica e objetiva a dominação de forma direta e indireta. Essa dominação é uma dominação de classe apesar de também agir sobre indivíduos e grupos. Este sistema, por sua vez, a partir da produção incessante de mercadorias obtém o lucro por meio não outro que a exploração da força de trabalho que participa dessa produção como mais uma mercadoria garantindo a reprodução do capital e a alienação do trabalhador.
Este sistema exclui o trabalhador (que é o verdadeiro responsável pela produção de tudo que existe no meio social) de qualquer interferência na lógica da produção e distribuição das riquezas geradas servindo apenas como força necessária ao funcionamento das relações mercantis. A produção e a infra-estrutura existente ainda que produzido coletivamente é apropriado e distribuído de forma desequilibrada concentrando muito nas mãos de poucos gerando notória desigualdade social. Tais relações geram consequentemente uma série de revoltas que de tempos em tempos pode emergir ao patamar de verdadeiras revoluções. Para que toda essa desigualdade continue existindo e para que a população não avance nas lutas contra o capitalismo é necessário um conjunto de forças coercivas que contenham os distúrbios sociais causados pela dominação de classe. Antes da dominação pelas armas a jurisdição burguesa, não menos autoritária, exerce o papel da dominação formal. Segundo Pedroso (2005:49),
A mentalidade autoritária no Brasil teve como pressupostos básicos o modelo jurídico, o poder centralizado e elitizado e a organização das forças policiais que se incumbiram de perseguir as camadas sociais desprivilegiadas. Ordem pública e segurança interna encontram-se na raiz da construção da ideologia de Estado.
A repressão estatal, portanto, obedece a uma cadeia de poderes que visa manter o funcionamento pleno do capitalismo e da dominação de classe que se materializa em diversos campos como a repressão, a jurisdição, a burocracia, a ideologia, a religião, etc. Sobre isso, em Estado e Forma Política, Alysson Mascaro diz o seguinte:
A característica tipicamente atribuída aos Estados, de repressão, como instrumento negativo, realizando a obstacularização das condutas, é definidora mas não exclusiva do aparato político moderno. A repressão, que é um momento decisivo da natureza estatal, deve ser compreendida em articulação com o espaço de afirmação que o Estado engendra no bojo da própria dinâmica de reprodução do capitalismo.
Neste sentido, a força policial é a última forma de controle social dos Estados modernos. Antes do uso direto da violência contra a população civil há toda uma mecânica capaz de ajustar os indivíduos aos objetivos da reprodução das relações sociais pautadas basicamente no trabalho alienado de forma a garantir o bom funcionamento das redes de mercado, das burocracias, em suma, das relações de poder e dominação. O uso quase trivial da violência gera imensos desgastes ao Estado havendo iminência de convulsão social que acaba por comprometer a fina capa do estado democrático de direitos já que as formalidades jurídicas são suprimidas resultando em estado de exceção permanente onde o que vale é a força bruta.
O Estado então precisa justificar o uso da violência e para isso constrói seus discursos que basicamente se resume em garantir a manutenção da ordem pública quando na verdade a polícia existe para defender os interesses da classe dominante já que seu inimigo é o pobre. Segundo Pedroso (2005:53),
A representação deste mundo da desordem foi sendo construída no imaginário coletivo desde o final do século XIX e, nada mais era, que o oposto ao mundo do trabalho. Representava, dessa forma, o elemento fundamental para a manutenção do modelo social. A existência do crime, da vagabundagem e da ociosidade justificava o discurso de exclusão e perseguição policial às camadas populares pobres e despossuídas. Assim, a segurança pública terminava por ditar a racionalidade do sistema. A polícia, além de enfrentar a desordem, limitando e circunscrevendo as camadas populares a certos espaços públicos, também era incumbida diretamente da moralização das massas.
A polícia é um órgão de classe, que responde aos anseios e necessidades da classe dominante. Diferente do que a corporação prega, ela não serve ao interesse geral reproduzido no slogan “servir e proteger”. A polícia surge no início do século XIX na Inglaterra e França para lidar diretamente com as massas. O fato de ser o exército o responsável em conter as massas reivindicantes, acabava por produzir verdadeiros massacres com alto índice de mortalidade entre trabalhadores que lutavam por melhores condições de vida. O assassinato direto de trabalhadores gerava mártires e ao invés de conter a população inflamava ainda mais os ânimos tendo o perigo do descontrole por parte do Estado. A polícia surge como força não-letal, capaz de conter e dispersar as massas. Seu surgimento, como afirma David Whitehouse, “não foi uma resposta ao aumento dos delitos e na realidade não supunha novos métodos para tratar de fazer frente ao crime.” David explica que a delação era a maneira que as autoridades encontravam para resolver os crimes. A polícia especializou-se em impedir que as manifestações populares pudessem fazer frente ao Estado burguês a ponto de materializar suas reivindicações, como a redução da jornada de trabalho, etc.
A polícia é órgão imprescindível no controle das massas, sobretudo quando estas passam do estágio de meras reivindicações às ações pautadas na organização dos trabalhadores com o objetivo central de retomar o controle da produção ou simplesmente de construir algum tipo de autonomia independente do Estado e sua burocracia ou das relações de mercado. Neste ponto, a polícia, seja ela militar, federal ou civil, age conjuntamente impedindo, por meio não outro que a criminalização, tortura e assassinatos, a organização popular.
No Brasil, segundo Pedroso(2005:48),
A composição das polícias foi articulada prioritariamente de forma a conter a desordem e a imoralidade que assolavam as cidades brasileiras, principalmente a capital federal. Por outro lado, procurou-se também conter todo e qualquer tipo de distúrbio de origem político-social que viesse a desestabilizar o poder no estados brasileiros.
E continua:
A construção do Estado-Nação no Brasil seguiu os pressupostos básicos do autoritarismo que, a partir de estratégias de ordenação, racionalização e exclusão, edificou um modelo dominador e agregador das tensões sociais. A institucionalização de mecanismos repressivos sobre as camadas excluídas também é de longa data no Brasil. Prisões arbitrárias, violência policial, torturas, raptos, descasos, perseguições e deportações representam nitidamente o poder de Estado sobre a população marginalizada. Em que medida as mudanças dos regimes políticos no Brasil alteraram a atuação das corporações policiais? A polícia, em algum momento da História, atuou em prol das populações mais carente com o objetivo de garantir-lhes o mínimo dos seus direitos de cidadania?
Apesar do livro da professora Regina ser esclarecedor em diversos aspectos, a análise acaba fazendo uso de categorias abstratas como a cidadania, que é entendida dentro do universo burguês do Estado democrático de direitos que confere deveres e direitos a população circunscrita numa jurisdição que não tem outra função além de formalizar a dominação de classe, sendo, portanto, categoria esta meramente formal. Se se é um “cidadão” rico, a polícia destinará a este segmento um tratamento específico e diferenciado. Caso o “cidadão” seja um sujeito fora desse restrito nicho, toda a formalidade jurídica simplesmente desaparece sendo a força substituída por qualquer forma de diálogo. Por isso, a polícia jamais poderia defender os interesses dos mais carentes socialmente a fim de garantir-lhes direitos supostamente presentes na constituição burguesa. A categoria de cidadania, grosso modo, atrapalha no entendimento correto que o trabalhador deve ter sobre as forças de repressão, visto que se produz uma expectativa de que dependendo do treinamento dos agentes e da estrutura uma nova polícia poderia surgir para equalizar as graves diferenças sociais.
Numa sociedade cindida entre classes antagônicas, o discurso de que a polícia, os exércitos e guardas servem ao interesse geral funciona apenas como artifício que busca legitimar a permanência e legitimidade de tais forças, criando artificialmente a ideia da imprescindibilidade da repressão como garantia da ordem pública. No entanto, na prática a letalidade da polícia é exclusivamente direcionada a um determinado segmento da população com um recorte de classe e notadamente de raça. O racismo contra os negros , segundo David Whitehouse, esteve presente na polícia norte-americana desde seu primeiro dia. A juventude negra periférica é o público-alvo preferencial da polícia militar. O que aparentemente reflete um despreparo é na verdade o objetivo e a função histórica da polícia, instrumento político da classe dominante. A função social da polícia está diretamente ligada à manutenção do status quo. França
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(2017), faz importante menção à fala de um Tenente-Coronel da Rota:
No ano de 2017, ao assumir o comando das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, mais popularmente conhecida por ROTA, um Tenente-Coronel da PMESP afirmou em entrevista que os policiais devem atuar de forma diferente nas áreas consideradas nobres e nas periferias da capital paulista. A ROTA, que é uma tropa de elite da Polícia Militar do Estado de São Paulo, também é conhecida pelo grau de violência e letalidade de seus policiais. Segundo as palavras do comandante, “É uma outra realidade. São pessoas diferentes que transitam por lá. A forma dele (policial) abordar tem que ser diferente. Se ele for abordar uma pessoa (na periferia) da mesma forma que ele for abordar uma pessoa aqui nos Jardins, ele vai ter dificuldade”. Além disso, o Tenente-Coronel ainda acrescentou que o PM deve adaptar-se ao meio no qual ele está inserido no momento de sua atuação de forma que ele não pode ser “grosseiro com uma pessoa do Jardins que está ali, andando”. Levando-se em consideração o que foi dito na entrevista concedida pelo comandante da ROTA paulista, não podemos fugir do argumento de que, em sua gênese, até os dias atuais, as PMs, em todo o Brasil, sempre atuaram para proteger as elites e classes dominantes por meio do exercício da violência e da arbitrariedade especialmente contra as populações pobres e desfavorecidas das cidades e zonas rurais. Essa constatação nos coloca diante da visão marxisto- althusseriana de que, enquanto “aparelhos repressivos de Estado”, as forças policiais militares no Brasil atuam para proteger o capital privado dos grandes empresários e latifundiários, além da proteção dos privilégios de profissionais liberais, funcionários públicos como magistrados e políticos que conformam as elites que comandam nosso país. Esse protecionismo, historicamente falando, teve sua origem com o modelo de policiamento moderno surgido na Europa e herdado pelo Brasil.
Essa orientação, como vimos anteriormente, é histórica. A polícia militar é uma corporação altamente racista e prega aquilo que aprendeu historicamente. Cada vez mais poder vem sendo dado aos militares. O governo Bolsonaro acentuou ainda mais a repressão direcionando-a com ainda mais precisão a neutralização dos inimigos e possíveis inimigos. Bolsonaro impõem o medo na busca por uma dominação sem grandes resistências, pois a todo momento é externado as intenções e poder coercivo a seu dispor.
A impressionante letalidade da Polícia Militar denuncia o que alguns podem chamar de “descontrole” das forças repressivas. No entanto, se avaliarmos o contexto sócio-histórico atual perceberemos que o uso da força repressiva obedece a um projeto de sociedade e poder respondendo aos anseios de uma parte considerável da população que clama cada vez mais por segurança e vê nas forças do Estado a única saída para a garantia dos seus interesses. Por outro lado, uma parcela ainda maior sofre com essa violência. O maciço investimento nas polícias e exércitos contrasta com o pífio investimento em setores fundamentais que vêm sofrendo cortes brutais. A ideia que se quer passar é a existência de um perigo iminente sendo a única garantia de resguardo da população as forças repressivas. A ameaça, segundo essa perspectiva, é tanto interna como externa. Por conta de interesses econômicos principalmente em torno de riquezas naturais como o petróleo, minérios e outras reservas, a economia capitalista busca recuperar-se produzindo conflitos numa suposta defesa da vida democrática acusando governos locais de serem ditatoriais neste caso sempre atrelando a este autoritarismo ao famigerado projeto totalitário comunista, mesmo o comunismo não tendo qualquer expressividade real como força popular muito menos entre governos.
Por outro lado, no que diz respeito à ameaça interna o combate ao inimigo é não outro que os movimentos populares ou simplesmente a ameaça de eclosão de focos de setores de trabalhadores que ainda reivindicam direitos dentro dos limites da legalidade burguesa. Mesmo as lutas sociais não transcendendo qualquer excesso fora dos parâmetros legais, a criminalização (que é antecedida por cortes que geram a precarização de milhares de trabalhadores), é o artifício criado pelo Estado como forma de estancar essas lutas sociais desviando o foco da crise para os distúrbios sociais gerados pelas lutas. A ameaça comunista também é vista como um perigo interno sendo essa a justificativa para o desmonte da educação pública colocando em seu lugar um tipo de revisionismo com viés nitidamente fascista.
Isso coloca a repressão como necessidade à reorganização do corpo social construindo inimigos que o Estado historicamente explorou como justificativa aos seus atos. Neste caso, a mentalidade do policial é reprogramada a agir como historicamente lhe foi determinado. O inimigo do policial é a suposta degenerescência moral incorporada em sujeitos históricos que buscam romper com os pressupostos e valores da razão instrumental da burguesia. São inimigos da polícia os moradores e artistas de rua, professores e intelectuais de esquerda, estudantes, sindicalistas, trabalhadores autônomos, feministas, anarquistas, jornalistas e comunicadores que denunciam este estado de coisas. A Polícia, seja militar, civil ou federal, é a que executa o trabalho sujo de limpeza social e tudo isso em nome da lei.
A legalidade não é nem nunca foi o parâmetro ou critério para o uso das forças armadas contra as populações. A polícia age, sobretudo, contra a legalidade burguesa (mas não contra a burguesia) garantindo a permanência do estado de exceção. Uma coisa é a lei, outra coisa é o que a polícia faz, afirma David Whitehouse em As Origens da Polícia. O uso da polícia obedece a um determinado conjunto de interesses econômicos e políticos que geralmente atende à garantia intocável da dominação burguesa que sacraliza a propriedade privada legitimando o monopólio dos meios de produção. A jurisdição existe para corroborar e organizar este funcionamento isentando a polícia de qualquer punição severa. Sobre a lei, David afirma o seguinte:
Primeiro, algumas palavras sobre a lei. Apesar do que possamos ter aprendido em sala de aula, a lei não é o marco no qual opera a sociedade. A lei é o resultado de como a sociedade funciona, mas não nos diz como as coisas realmente funcionam. A lei tampouco é o marco em que a sociedade deveria funcionar, embora alguns tenham essa esperança. A lei é, na verdade, uma ferramenta nas mãos daqueles que têm o poder de usá-la, para alterar o curso dos acontecimentos. As corporações são capazes de usar essa ferramenta porque podem contratar advogados caros. Políticos, promotores e policiais também podem usar a lei. A lei trata de crimes, e são indivíduos que são acusados de crimes. Mas na verdade a polícia foi inventada para lidar com o que os trabalhadores e os pobres podem vir a se transformar em suas expressões coletivas: a polícia lida com multidões, bairros, selecionando partes da população – todas entidades coletivas. (As Origens da Polícia. Passapalavra)
As Jornadas de Junho de 2013, por exemplo, só foi completamente dissolvida devido ao trabalho de inteligência policial de sabotar as massas, produzindo o terror no interior das manifestações a ponto de gerar o completo caos entre manifestantes, reportado em mídias burguesas como algo da ordem da barbárie, sendo necessário o pulso firme do Estado para conter as massas. O trabalho das forças armadas e da inteligência do Estado foram imprescindíveis. Todo o conjunto das polícias foram absolutamente necessários para criminalizar e conter as manifestações populares. O medo da violência também foi fator decisivo para o esvaziamento das manifestações que passou a ter cada vez menos gente abrindo caminhos para a apropriação da extrema-direita que formou o MBL por meio de financiamento empresarial como a FIESP. As ações criminosas da polícia não deixam dúvida sobre a natureza terrorífica do Estado, que possui no seu interior um setor específico de agitação política. São homens treinados a gerar determinadas conturbações em ações não previstas entre os próprios manifestantes de forma a responsabilizá-los por prejuízos causados pela violência das massas basicamente contra símbolos do capital ou estabelecimentos como a loja da Toulon no Leblon como meio de propagar a revolta popular e a luta social. 2013 foi um ano importante para comprovar o antagonismo de classe entre a polícia e manifestantes que desejavam uma mudança radical no sistema econômico e político.
Marcos de Paula/Estadão
A dinâmica política hodierna, que não escapa a estes pressupostos, é conflitante produzindo diversas formas de terror o que deve ser justificado como forma de construir meticulosamente a tolerância aos modos sistemáticos da opressão capitalista. As justificativas se alçam à condição de verdade da mesma forma truculenta que a prática da violência policial cotidiana que visa conter os movimentos dissidentes externalizando ao mesmo tempo a sua natureza de classe com sua incapacidade de agir de maneira distinta num esforço discursivo legalista resguardando o Estado como mantenedor da ordem. Neste sentido cabe à polícia garantir a ordem da sociedade mercantil burguesa. Se pudéssemos elencar um dos pilares centrais das forças de repressão, esta seria a manutenção da propriedade privada e dos meios de produção nas mãos da burguesia, historicamente a classe que comanda o processo produtivo.
A brutal violência policial mesmo tendo chegado a níveis alarmantes não cessa a prática coercitiva contra os pobres. Na verdade o que ocorre é a intensificação da brutalidade policial sendo qualquer ação contrária a tais práticas considerada como crime, por isso passível de punição severa pela ordem pública. A polícia age obedecendo a uma razão de Estado e justifica toda e qualquer ação utilizando diversos meios e mecanismos para isso. Justificar o injustificável é a prática mais nefasta e abominável da reação burguesa. A polícia ao passo que comete crimes que transgridem a própria legalidade burguesa é alçada à condição de defensora incondicional da ordem pública, da moral e dos bons costumes, o que acaba gerando um cenário conflitivo para a própria corporação que precisa da legitimidade social para continuar existindo. A legitimidade da polícia é um trabalho importante para as elites que precisam da força repressiva para conter distúrbios sociais causados pela trágica história da dominação burguesa no Brasil ancorada no capitalismo como sistema sócio-econômico. A justificativa social para as ações policiais ainda que claramente inspiradas no terror, funciona como importante mecanismo de contenção e controle social.
A demonstração da força policial em ações repressivas contra aquilo que o Estado considera como criminalidade é o recado direto do preço a ser pago no caso de se enfrentar tais forças e a prática cotidiana policial é aberrante quando pensamos sua relação com os “cidadãos”. A internet, TV´s e outros aparatos de comunicação são habilmente utilizados nessa manobra de amortecer as lutas que acaba por consolidar o poder policial como força inquestionável, portanto imbatível, mas nem por isso insuperável. Uma rápida conclusão neste sentido é que nenhum argumento é capaz de impedir o genocídio produzido pela polícia. A única forma de impedir o avanço do genocídio é enfrentando as forças de repressão por meios violentos. Com o agravamento da crise estrutural do capital o resultado, já comprovadamente exposto por diversos meios, é a intensificação da barbárie policial até que se concretize o estágio de ditadura explícita contra determinados setores da população. E é este o caminho que pouco a pouco é trilhado. E, obviamente, a polícia não combaterá ela mesma sendo esta tarefa unicamente dos trabalhadores organizados. Neste sentido, é importante discutirmos o papel da “polícia antifascista” que também contribui para a alienação da luta pela emancipação dos trabalhadores.
Devido à sua natureza de classe, a polícia é uma estrutura irreformável e enquanto existir servirá como força de controle social garantindo a manutenção da dominação de classe. Em outras palavras, mesmo diante de todas as adversidades a polícia lutará até o último homem na defesa intransigente dos seus pressupostos, convictos de que estão fazendo o “bem”. A liberdade e a emancipação humana, portanto, só é possível por meio do enfrentamento deste inimigo histórico. Toda forma de manutenção das forças policiais ou legitimação das mesmas é prejudicial ao trabalhador e determinante na sua submissão social. O policial “antifascista” é o mais perigoso de todos os policiais. A primeira vista ele surge como um aliado. Infiltra-se nos movimentos sociais e luta por pautas muito próximas aos trabalhadores de diversos setores. Isso produz uma relação entre setores antagônicos, setores estes que sempre se enfrentaram em lutas campais. A polícia civil, que é a que geralmente encampa o antifascismo, é uma força igualmente reacionária e genocida atuando conjuntamente com as demais forças repressivas e seu papel histórico está ligado diretamente no controle social dos pobres e trabalhadores. O seu apreço pela constitucionalidade tem relação com necessidades particulares deste setor. A “luta pela democracia” forma uma espécie de cortina de fumaça, confundindo todos numa suposta totalidade apagando forçosamente as contradições de classe entre trabalhadores e policiais.
O antifascismo corporativo dos policiais coopta e ressignifica o sentido da luta operária adaptando as lutas por lutas por direitos na busca e defesa republicana do estado democrático e da manutenção da democracia representativa burguesa. A função da polícia antifascista continua sendo a manutenção do Estado como única forma de funcionamento das relações sociais por meio não outro que a dominação direta. Essa pauta formalizada funciona como repressão informal aos objetivos históricos da classe trabalhadora. Do ponto de vista da emancipação humana, não se trata de lutar por um Estado que defenda os interesses da população e sim na superação da forma-Estado já que na prática é impossível que qualquer Estado defenda os interesses dos trabalhadores. Tal objetivo é reprimido pelo movimento dos policiais antifascistas, pois do ponto de vista dos seus interesses o fim do Estado significa o fim da polícia e obviamente que os policiais antifascistas não querem perder seus empregos. A luta pela manutenção dos seus empregos é a luta formal contra a própria organização operária. No entanto, há quem capitalize com as pautas deste setor apaziguando os antagonismos históricos levando a luta ao parlamento burguês. Este setor são os partidos políticos de esquerda que são máquinas que impedem a radicalização das lutas populares.
A atuação dos partidos gira em torno de tragar lutas reivindicativas às formalidades jurídicas do ordenamento mercantil burguês justificando tais atos como um processo paulatino e necessário de avanço nas conquistas dos trabalhadores. A união entre policiais e trabalhadores a partir dessa noção torna-se algo aceitável e até necessário, pois há um somatório de forças que reforçam a necessidade por determinadas mudanças que serão a partir disso representadas pelos representantes políticos eleitos democraticamente num processo historicamente fraudado.
Ao tratar o tema da violência estrutural de Estado enviesado por um olhar que vê saídas dentro da própria manutenção do Estado e suas formas de poder e domínio deixamos de pensar o caráter da violência produzido pelas forças repressivas e a função social dos agentes de segurança, corporações e demais setores que garantem a contenção da pobreza e fundamentalmente impede através do aparato repressivo (mas não só pois a economia é fator fundamental nas relações de domínio) o avanço de formas organizacionais que coloque em questão a miséria estrutural causada pelo capitalismo e consequentemente pelo Estado em favor de uma disputa política sobre as forças armadas por parte de setores institucionais. Deixamos de pensar a violência estrutural de Estado não só como elemento de repressão direta contra a vida através das armas, mas, sobretudo, através da economia e da organização social como tal aperfeiçoando as formas de matar populações subalternas e segmentos divergentes. E por fim deixamos também de observar que a violência estrutural é atemporal e existe como condição sine qua non aos Estados-nação.
Em outras palavras, as supostas saídas levadas a cabo pela esquerda parlamentar (que na prática, como veremos, ao longo do tempo passou a diferenciar-se muito pouco da convencional direita conservadora e demais setores institucionais) no jogo eleitoral da democracia representativa nos levam a crer que medidas como a desmilitarização forçam caminhos de fato democráticos fundando o que seria uma polícia cidadã, ou seja, uma polícia que cumpra a jurisdição em práticas de respeito aos demais não tendo mais nos segmentos reprimidos, nesse caso as classes pauperizadas, um inimigo público. O modelo atual, segundo a crítica comum da esquerda institucional e o conjunto de intelectuais que reforçam tais ideias, caracteriza-se por uma omissão do Estado com relação a sua função de proteger o cidadão que consequentemente tornam-se reféns da ausência do poder público em sua obrigação de defesa dos mesmos.
A polícia cidadã reformada guiada pelos limites do Estado democrático e sua jurisdição burguesa ao fim do seu processo de reforma estará ainda mais preparada para atuar na repressão contra seu inimigo histórico – ainda que alguns poucos agentes ou parlamentares a princípio sejam contra este tipo de prática. A polícia continuará servindo aos empresários, patrões, chefes de Estado, aos grandes traficantes, enfim, aos carrascos de sempre. O inimigo da polícia reformada continuará sendo todo e qualquer segmento que coloque em questão o caráter sagrado da propriedade privada, o funcionamento das redes de mercado e a consequente acumulação de lucros e o funcionamento da democracia representativa burguesa. Pensar que a corrupção, ou a suposta falta de preparo de ambas polícias, civil, militar ou federal, ou seus baixos soldos ou a ação fora da legalidade é o grande mal das forças armadas é ignorar a sua função social no regime capitalista. A corrupção, a extorsão, a tortura e a ameaça, por exemplo, são elementos próprios e constitutivos das forças armadas sem os quais as polícias sequer funcionariam de acordo com seus objetivos. Por isso é preciso problematizar o discurso que afirma ser a polícia despreparada mesmo ela agindo minuciosamente na neutralização do seu inimigo. A ideia do despreparo serve como um filtro que blinda as corporações de suas responsabilidades e intenções visto que suas ações são estrategicamente formatadas no sentido de tomar territórios garantindo a hegemonia do Estado em relações econômicas legais ou ilegais. Em verdade, diz Geroge Oliven,
a violência e a tortura com que a polícia tem tradicionalmente tratado as classes populares, longe de se constituírem numa “distorção” devido ao “despreparo” do aparelho de repressão, “têm uma função eminentemente política – no sentido de contribuir para preservar a hegemonia das classes dominantes e assegurar a participação ilusória das classes médias nos ganhos da organização política baseada nessa repressão. O exercício continuado dessa repressão ilegítima consolida as imagens de segurança de status social das classes médias diante da permanente ‘ameaça’ que constitui para elas qualquer ampliação das pautas de participação popular.
O aumento da violência que, segundo Ruben Oliven em seu livro “Violência e Cultura no Brasil” (1982), se agravou sobretudo a partir do período de “abertura”, está intimamente ligado ao processo de aceleração e acumulação de capital em associação com interesses estrangeiros na construção do projeto moderno de sociedade. Dentro disso, o autor sugere que até mesmo termos como ‘violência urbana’ (normalmente relacionada diretamente a delinquência de classe baixa) serve como mecanismo de ocultação de um problema estrutural pois com o uso deste termo tem-se a ideia de que existe uma violência inerente às cidades, qualquer que seja. No entanto,
a cidade, obviamente, não é a causa per se da violência, e por isto talvez devêssemos falar em violência na cidade em vez de violência urbana, já que este último termo implica aceitar que existe uma violência que é específica da cidade, quando, na verdade, esta é apenas o contexto no qual a violência se manifesta. (GEORGE, R. Violência e Cultura no Brasil. Pag. 22)
Dentro de toda essa problemática a reforma além de inócua para a emancipação do trabalhador produzirá o efeito de melhor adaptar e capacitar a função da polícia em tempos futuros. Hoje a dificuldade de encobrir e justificar torturas, sequestros, assassinatos e demais práticas comuns das polícias ganha certa dificuldade, pois além de rotineira tais práticas são numerosas e normalmente ocorre a luz do dia sem qualquer pudor ou precaução mais minuciosa sendo necessário a intervenção direta da mídia corporativa como meio de convencimento. Ainda sobre a questão da reforma diz Nildo Viana:
De nada adianta apresentar propostas como o aumento dos salários, a melhoria das “condições de trabalho”, implementação da pena de morte, etc., pois o aumento de salário nunca levará os agentes policiais ao cume da pirâmide social; a melhoria das “condições de trabalho” significa melhoramento nos meios de repressão que, certamente continuarão, em muitos casos, sendo usados de forma contrária ao que se propõe e também para fins político-repressivos; a pena de morte não significa combate à criminalidade e sim aos criminosos. As duas primeiras medidas podem ser implementadas, e, no caso da primeira, é bastante importante, pois pode contribuir com a diminuição da corrupção no sistema policial. Entretanto, essas reformas não são suficientes para resolver o problema da violência policial e/ou o problema da criminalidade. Isto ocorre porque tais reformas não chegam até as raízes da violência policial, pois a questão policial é uma questão social. (VIANA, N. As raízes da violência policial)
Ainda que incrivelmente seus agentes fiquem absolutamente impunes e continuem a exercer suas funções de poder (quando muito passam a exercer funções burocráticas na corporação) as revoltas e as informações sobre tais práticas estimulam a crescente necessidade de uma autodefesa dos trabalhadores, questão essa intocada pelo reformismo já que isso enseja práticas ilegais por parte da classe trabalhadora evitando as orientações reformistas ou legalistas. Para entender melhor essa questão é preciso expor alguns argumentos que vão no sentido da reforma da polícia militar e consequentemente da polícia civil como setores da segurança pública que devem se fundir num outro programa de segurança segundo seus autores mais humano, democrático e que sirva a toda população. Para tal utilizaremos como exemplo o livro publicado pela Carta Maior “Bala Perdida, a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação” (2015) por ser um veículo de esquerda que apresenta críticas ao modelo atual da polícia militar e da violência na cidade trazendo propostas desse setor institucional que combate a violência policial e tenta entender suas causas. Essa esquerda caracteriza-se nos limites do que aqui denomino social democracia (não podendo ser confundido com partidos abertamente de direita como por exemplo o PSDB que carrega no nome o termo social democracia mas que em nada se relaciona a tal vertente), ainda que este termo deva ser melhor definido para que possamos nos situar no debate.
Há também no livro “Bala Perdida” o setor legalista das polícias que demonstra interesse numa maior “humanização” e preparo das forças coercivas, além de intelectuais e organizações como as Mães de Maio que reivindicam maior cobrança ao Estado e que neste caso específico, certamente por sofrer as consequências diretas do poder do Estado sobre as populações pauperizadas, apresenta uma leitura alternativa a da democracia burguesa. O livro, no entanto, apesar de trazer apontamentos específicos importantes sobre a violência como estatísticas e até mesmo situar a violência como normalmente direcionada a moradores de favelas, negros e jovens, apresenta o que denomino aqui de crítica comum normalmente usada como ponto de convergência entre interesses antagônicos na sociedade capitalista utilizando termos como cidadãos e Estado democrático numa possível busca por uma cidade regida por leis justas numa verdadeira ode ao Estado como tal sem ao menos tocar em questões fundamentais como a divisão histórica entre classes antagônicas e as consequentes lutas entre esses segmentos. Assim colocam os autores:
A garantia de direitos e a proteção dos cidadãos precisam ser funções primordiais de qualquer política de segurança, e os policiais devem ser formados sob esses princípios. Nesse sentido, é essencial que nos questionemos sobre qual modelo de policiamento desejamos. Queremos uma polícia exclusivamente civil, voltada para a preservação da vida, e não preparada para a guerra e a eliminação do inimigo, que é o cidadão a quem deveria proteger. Marcelo Freixo A função da PM é garantir os direitos dos cidadãos, prevenindo e reprimindo violações, recorrendo ao uso comedido e proporcional da força quando indispensável. Segurança é um bem público que deve ser oferecido universalmente e com equidade. Os confrontos armados são as únicas situações em que haveria alguma semelhança com o Exército, ainda que mesmo aí as diferenças sejam significativas. (…) O primeiro eixo seria a revogação da atual divisão do trabalho entre as instituições: uma investiga, a outra age ostensivamente sem investigar. Ambas, então civis, passariam a cumprir o chamado ciclo completo da atividade policial: investigação e prevenção ostensiva. Luiz Eduardo Soares
A linha comum que tece a narrativa dos textos acredita na harmonia dentro da construção incansável de “um Estado verdadeiramente democrático e republicano” que construa suas leis de forma favorável ao convívio dos cidadãos que nesse modelo superam o ressentimento de classe numa diferença produtiva onde os direitos substituem a revolução num movimento claro de coalizão partidária e também com o setor legalista das forças armadas. A organização do mercado e sua economia produtiva está, no entanto, no cerne do debate sobre a função da polícia. A função da polícia na história dos países capitalistas não priorizou nem de longe a defesa daqueles que na Constituição devem ser os beneficiários dos serviços públicos. Por isso é difícil crer e legitimar o discurso legalista. A função da polícia a todo momento esteve a serviço dos grandes interesses políticos e comerciais num movimento constante de produzir miséria e a consequente revolta.
É função histórica da polícia também proibir, criminalizar e neutralizar as manifestações populares e organizações combativas principalmente de orientação anarquista assim como a ocupação sistemática dos espaços públicos em organizações autogeridas. Um exemplo emblemático foi a invasão da polícia italiana a escola Diaz e o consequente assassinato e tortura de militantes por organizar a resistência contra o G8 em Gênova. Por isso, a função histórica da polícia está longe de ser a defesa do cidadão e mesmo seus quadros reformados não estarão aptos a defender interesses antagônicos ao funcionamento da economia financeira. O ressentimento, portanto, não tem como ser anulado em diálogos por mais produtivos que possam ser já que na prática o que se opera são antagonismos entre classes que historicamente enfrentam-se num movimento dialético de superação de contradições.
Por isso pensar a questão da segurança pública implica em compreender os debates que se dão nesse campo e os discursos produzidos pelos partidos de esquerda e demais segmentos de orientação reformista para que possamos chegar a conclusões que não só refute a idéia de disputar as polícias em favor da democracia, mas que coloque definitivamente a impossibilidade de se reformular as instituições policiais como alternativa à emancipação dos trabalhadores abrindo portanto o campo para se produzir um pensamento favorável a criação de forças que enfrentem seu inimigo histórico a partir de uma organização de classe pautada não mais por um programa eleitoral.
Notas
Prisões infectas da Rua dos Gusmões (São Paulo/SP) apodrecem operários pelo crime de quererem a emancipação dos trabalhadores. (Estado Autoritário e Ideologia Policial. Regina Célia Pedroso)
1 Estado Autoritário e Ideologia Policial. 2 Da ideologia ao poder: reflexões sobre o paradigma da humanização policial militar no Brasil.