As Comissões Parlamentares de Inquérito não enfrentam o problema central. Operam, por definição, na superfície jurídico-administrativa da crise, responsabilizando indivíduos por condutas específicas que podem ou não ser tipificadas como crime. Essa dinâmica, porém, não alcança o núcleo estrutural do problema, pois todo o corpo burocrático envolvido (acusadores e acusados) compartilha, em maior ou menor grau, as mesmas contradições constitutivas do Estado burguês. O resultado é um cenário de ruído permanente, um verdadeiro pandemônio institucional em que a aparência de conflito encobre uma unidade mais profunda: a defesa da ordem.
Isso não significa ausência de contradições internas. Pelo contrário. A CPI emerge justamente como produto dessas fissuras, mas sua função é administrá-las, não radicalizá-las. Diante da pressão social interna e da vigilância internacional, a burocracia estatal se vê obrigada a oferecer uma resposta. Essa resposta, contudo, é cuidadosamente canalizada para o interior das instituições, evitando qualquer participação popular efetiva. O mal-estar social é absorvido, processado e devolvido sob a forma de rito parlamentar. A CPI atua como uma represa política: contém a energia acumulada, impede o transbordamento e neutraliza a possibilidade de processos de radicalização. Nesse movimento, constrói-se a imagem de que há, no interior da própria República, uma preocupação genuína em “esclarecer os fatos”. A oposição parlamentar assume o papel de guardiã da legalidade, enquanto tudo permanece restrito à esfera da vida burocrática do Estado. A população é convocada a assistir, não a intervir. A crise sanitária, que devastou vidas em escala massiva, é convertida em espetáculo institucional controlado.
Há, entretanto, um elemento de obviedade reiterada ao longo de toda a CPI. O presidente da República e o conjunto de seu governo atuam publicamente a partir de uma racionalidade autoritária, ultraliberal e destrutiva. Não se trata de um desvio ocasional, de um erro técnico ou de uma falha de comunicação. Trata-se de um projeto político sustentado por práticas deliberadas de sabotagem da política sanitária, incentivo ao contágio, desprezo pela vida e normalização da morte como custo aceitável da economia. A CPI, nesse sentido, não revela o oculto: ela reafirma aquilo que sempre esteve escancarado. Coloca-se então a pergunta inevitável: a CPI serve para alguma coisa?
Serve, mas não no sentido redentor que a institucionalidade sugere. Sua principal função é atuar como termômetro político. Através dos depoimentos, das evasivas, das contradições e das mentiras, torna-se possível observar com maior nitidez o funcionamento interno do governo federal, suas estratégias discursivas, seus mecanismos de autoproteção e, sobretudo, a relação ambígua entre o Executivo civil e as Forças Armadas. Mesmo quando os depoentes tergiversam, o que se expõe é o método. O depoimento de Fábio Wajngarten é exemplar nesse aspecto. A parafernália discursiva mobilizada — “decisões técnicas”, “isenção”, “objetividade”, “neutralidade” — funciona como um escudo retórico destinado a diluir a responsabilidade política em abstrações administrativas. Trata-se de uma linguagem cuidadosamente construída para blindar os envolvidos, ao mesmo tempo em que preserva intacta a estrutura de poder que produziu a catástrofe. É a gramática da covardia institucional.
A performance de Wajngarten, hesitante, gaguejada, excessivamente deferente, não revela fragilidade individual, mas um padrão de funcionamento dessa ala ultra-reacionária. A tentativa de construir uma imagem moralmente aceitável, elencando valores conservadores e supostos bons antecedentes pessoais, acaba por aprisioná-lo num círculo estreito de contradições. A insegurança se manifesta no tom de voz, na linguagem corporal, na ladainha incessante que evita responder às questões centrais. A estratégia é clara: ganhar tempo, confundir, cansar o interlocutor, sobreviver ao interrogatório. A ameaça de prisão feita por Renan Calheiros opera como elemento de pressão momentânea, mas não como horizonte de resolução. Mesmo que uma prisão venha a ocorrer, ela não alcança o núcleo duro do poder nem ressoa para a integralidade do governo federal. Para que isso acontecesse, a fração estatal que conduz a CPI teria de estar disposta a enfrentar consequências muito mais profundas, inclusive a possibilidade de confronto aberto com as Forças Armadas. Um cenário desse tipo exigiria disposição para ruptura, com custos políticos e sociais elevados, algo completamente fora do horizonte dessa investigação parlamentar.
O silêncio de Wajngarten diante da pergunta sobre os objetivos comunicacionais do presidente ao sabotar publicamente a vacinação é um dos momentos mais reveladores. Ali, a encenação falha por um instante. Não há resposta possível sem admitir o que se tenta negar o tempo todo: a política deliberada de morte. O vazio discursivo expõe o núcleo do projeto governamental. Não se trata de incompetência ou desorganização. Trata-se de ação consciente. Essa recusa em assumir aquilo que se é — fascínora, reacionário, proto-fascista, ultraliberal — revela uma insegurança estrutural. A mentira explícita torna-se o principal instrumento de sobrevivência política. Como numa luta de boxe, o governo se agarra ao adversário não para vencer, mas para evitar novos golpes.
Dessa forma, a CPI não tem como desfecho possível a justiça substantiva. Seu efeito real é o desgaste progressivo da imagem do governo, a corrosão de sua legitimidade simbólica, a exposição reiterada de sua brutalidade e cinismo. No plano institucional, seu papel é estritamente investigativo. A CPI não julga, não acusa, não condena. Investiga fatos determinados, respeitando os limites do Judiciário, do Ministério Público e da repartição de competências federativas. E é precisamente aí que reside seu limite histórico. Ao operar integralmente dentro da forma-Estado, a CPI não pode produzir nada que ultrapasse o próprio Estado. Ela administra a crise, mas não a resolve. Registra o desastre, mas não o interrompe. Organiza o caos sem jamais questionar a estrutura que o produz. Funciona, em última instância, como mecanismo de contenção política num momento em que a barbárie ameaça transbordar os limites do aceitável.
Arthur Moura (2021)