Ao longo da história, o Estado tem se configurado, sob suas mais diversas formas, como instrumento fundamental na manutenção da dominação de classe. Longe de representar uma instância neutra ou supra-histórica de organização coletiva, o Estado moderno nasce e se desenvolve como forma política da dominação de classe da burguesia sobre o proletariado. Tal como formulado por Marx em O Manifesto Comunista e aprofundado em O 18 de Brumário de Luís Bonaparte, o Estado nada mais é do que o “comitê executivo que administra os negócios comuns de toda a burguesia”.
Sob essa perspectiva, a função do Estado não é resolver as contradições da sociedade, mas sim administrá-las em favor da classe dominante, garantindo as condições estruturais para a reprodução ampliada do capital. Guerras, repressões, encarceramentos em massa, políticas punitivistas e violências seletivas são expressões práticas dessa função histórica do Estado, que, no capitalismo, age como garantidor da propriedade privada dos meios de produção e da ordem burguesa. A guerra contra os pobres, os negros e as mulheres – setores historicamente subalternizados – não é um desvio de função do Estado: é parte de sua essência enquanto forma política da dominação capitalista. A insegurança da classe trabalhadora em assumir seu papel histórico na luta de classes decorre não apenas da repressão direta do Estado, mas também da violência simbólica que estrutura a ideologia dominante. O terrorismo estatal – sob a forma de policiamento, controle midiático, judicialização da política e precarização da vida – cumpre a função de impedir a constituição subjetiva do proletariado como classe para si. Entretanto, como afirmava Marx, a emancipação da classe trabalhadora só pode ser obra da própria classe trabalhadora, o que implica necessariamente o enfrentamento direto ao poder do Estado burguês e à sua estrutura ideológica.
As lutas históricas do proletariado assumem, portanto, a forma de guerra social. Diferentemente da guerra travada pela burguesia, cujo objetivo é preservar seus privilégios materiais e simbólicos, a guerra declarada pelos trabalhadores visa à superação da própria sociedade de classes. É nesse sentido que a revolução proletária é uma ruptura radical com a ordem estabelecida e não uma simples disputa por espaços dentro do Estado burguês. No entanto, a concepção hegeliana do Estado, como uma síntese ética das particularidades e expressão do universal, contribuiu historicamente para o obscurecimento de sua verdadeira função de classe. Como observa Maurício Tragtenberg (1986), ao conceber o Estado como realidade moral que elimina os interesses particulares em prol do bem comum, Hegel acaba por legitimar uma instituição que, na prática, reproduz os interesses da classe dominante sob a máscara da universalidade. Essa ideologia do Estado como instância neutra é um dos mecanismos centrais de sua legitimação.
A crítica marxiana parte exatamente da inversão dessa lógica: o Estado não paira acima da sociedade civil, mas é uma expressão condensada das relações sociais de produção. Como explica Pacheco (1986), o Estado atua como regulador das contradições sociais, mas sempre em favor da reprodução da ordem capitalista. Ele é, portanto, uma forma de condensação das forças em luta, estruturado a partir de uma aliança de classes dominantes, com uma fração hegemônica no comando – geralmente a burguesia industrial e financeira. Essa aliança, embora contraditória em seu interior, é orientada por um projeto comum: a conservação do poder de classe. A chamada “autonomia relativa do Estado” é, na verdade, o grau de liberdade que ele tem para mediar, de forma eficaz, os conflitos internos do bloco dominante e controlar os setores subalternos. É nesse ponto que se revela o papel ideológico do Estado: ele precisa aparecer como instância neutra, como representante do interesse geral, para legitimar seu papel de defensor do interesse particular da classe dominante.
A teoria marxiana também nos alerta para o vínculo indissociável entre o Estado e a economia capitalista. O capitalismo é, antes de tudo, uma relação social de exploração
– a produção de mais-valia extraída do trabalho vivo pelos proprietários do capital. Essa forma de exploração exige uma estrutura política e jurídica que assegure a sua reprodução: o Estado. Assim, as leis, a polícia, os tribunais e as instituições políticas não são formas neutras de regulação social, mas mecanismos para garantir a apropriação privada da riqueza socialmente produzida. Na fase atual do capitalismo – marcada pela financeirização, pela espetacularização da política e pela expropriação generalizada da vida –, o Estado se torna também gestor da miséria e da precariedade. Ao mesmo tempo em que desmonta os direitos sociais, amplia o controle sobre os corpos e subjetividades, produzindo o que Debord chamou de sociedade do espetáculo. Nesse contexto, a ideologia dominante já não precisa apenas mentir: ela transforma tudo em imagem.
Como escreveu Debord (1997), “o espetáculo não é um conjunto de imagens, mas uma relação social entre pessoas, mediada por imagens.” Trata-se da forma ideológica dominante de uma sociedade na qual o ser foi substituído pela aparência e a praxis pela contemplação. Em suma, o Estado moderno é uma forma histórica da dominação burguesa. Sua função essencial é a de garantir a reprodução das relações capitalistas de produção, controlando os conflitos de classe e impondo à força, quando necessário, a ordem do capital. Qualquer concepção do Estado como expressão do “interesse geral” é uma ilusão ideológica funcional à dominação. A superação dessa forma de dominação exige não a reforma do Estado burguês, mas sua destruição e substituição por uma nova forma política baseada no poder dos trabalhadores organizados – o que Marx, Lênin e outros revolucionários chamaram de ditadura do proletariado: o exercício do poder por uma nova classe dominante com o objetivo histórico de abolir todas as classes.
Arthur Moura